A Câmara Municipal de Elvas e os Ministérios da Economia, Cultura e Finanças assinaram esta quarta-feira, 3 de agosto, um memorando de entendimento, no âmbito da iniciativa conjunta de “Valorização do Património”.
O documento foi assinado entre a Câmara Municipal de Elvas, o Turismo de Portugal, a Direção-Geral do Património e Cultura e Direção Regional de Cultura do Alentejo, no Museu de Arte Contemporânea, e incluiu ainda a visita do ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, à cidade de Elvas, com passagem pelas igrejas da Sé, das Domínicas e Convento de São Paulo.
O Convento de São Paulo, um dos 30 edifícios militares cedidos pelo Estado à Câmara Municipal de Elvas, será o primeiro edifício a ser incluído no programa de “Valorização do Património”, e faz parte da “Cidade-Quartel Fronteiriça de Elvas e suas fortificações”, num investimento privado superior a 5 milhões de euros, com o objetivo de aí ser instalada uma unidade hoteleira.
O novo programa do Governo pretende abrir o património ao abandono e degradado à concessão de privados para investimento turístico, tendo este prédio militar sido o primeiro a ficar pronto a ir a concurso, aprovado na última reunião da Câmara Municipal de Elvas.
O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, nos paços do concelho referiu ser um “honra e prazer” voltar a Elvas, tendo ainda deixado uma mensagem no livro de honra da cidade. “Fazer futuro com a herança histórica que Elvas recebeu”, escreveu.
No Museu de Arte Contemporânea, após a assinatura do memorando, referia ser "um gosto trabalhar com quem está no terreno. Durante muitos anos o património estava a degradar-se, mas não se podia fazer nada, era do Ministério da Defesa, e agora, finalmente, vai ser possível recuperar. Este é o primeiro projeto posto a concurso". Sobre este tema adiantou que agora "temos mobilizar os fundos privados para revalorizar o património", sendo que Elvas é o primeiro numa aposta de "desconcentração territorial, num investimento que vai criar emprego e com isso, vamos restaurar e preservar a memória dos nossos antepassados e criar pólos de atração", concluindo que "o turismo é um ativo importante que Portugal tem".
Para além disso, mostrou-se surpreendido com a dimensão e a história do Convento de São Paulo, elogiando o “importante papel do presidente da Câmara Municipal de Elvas na recuperação deste património”. O governante afirmou ainda que “Elvas se destacou por isso e é assim o primeiro a ser englobado neste novo programa do Governo, que pretende abrir o património, ao abandono e degradado, à concessão de privados para investimento turístico”.
Para Nuno Mocinha, presidente da Câmara Municipal de Elvas, este edifício militar “era uma mancha negra. Ainda bem que surgiu este programa de Valorização do Património, que permite acabar com a degradação do património, atrair outro tipo de público e criar emprego estável”.
O autarca adiantou ainda que “é para nós um dia feliz. As entidades que vão assinar o documento comprometem-se a facilitar o processo burocrático a que este processo leva. E não vai ficar por aqui”, dando os parabéns ao ministro pela iniciativa e sublinhando que “já está a decorrer o prazo para concorrerem, tendo sido, inclusive, publicado em Diário da República”.
O secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, referiu ser "um prazer estar nesta magnifica cidade, para promover sinergias entre a cultura e economia, entre público e privado, para devolver à população a riqueza patrimonial". O governante sublinhou ainda que era "importante encontrar soluções para a preservação destes edifícios. O Convento de São Paulo será pioneiro e um incentivo para todos os outros que se seguirão".
O Memorando assinado tem os seguintes pressupostos:
Considerando que:
A) O Governo encara o património material e imaterial como um componente muito relevante da identidade histórica, cultural e social do país e como elemento rico e diferenciador para a atratividade das regiões e para o desenvolvimento do turismo, reconhecendo a responsabilidade coletiva de preservar, conservar e divulgar este património, garantir um acesso alargado à sua fruição e assegurar a sua transmissão às gerações futuras.
B) É intenção do Governo criar mecanismos visando a requalificação de um conjunto de imóveis do Estado com valor patrimonial, assente na respetiva recuperação através da realização de investimentos privados que os afetem à exploração de atividades económicas, nomeadamente nas áreas da hotelaria, restauração, atividades culturais, outras formas de animação e comércio (adiante Projeto);
C) A participação dos municípios é decisiva para o sucesso do Projeto;
D) O Município de Elvas manifestou disponibilidade para que o denominado Convento de S. Paulo, edifício exemplar da arquitetura religiosa do século XVII, fosse integrado no Projeto;
E) O empenho do Município de Elvas permite o lançamento imediato do concurso público de atribuição do direito de superfície do referido Convento, que permitirá a sua requalificação, procedimento este que constitui a primeira expressão do Projeto,
É celebrado o presente Memorando de Entendimento, adiante designado apenas Memorando, que se rege pelas cláusulas seguintes:
Cláusula 1ª
(objeto)
Através do presente Memorando, são estabelecidos os termos da colaboração entre as Partes no âmbito do processo de atribuição do direito de superfície do Convento de São Paulo (adiante designado por CONVENTO) e sua subsequente requalificação.
Cláusula 2ª
(Município de Elvas)
O MUNICÍPIO DE ELVAS compromete-se a lançar e conduzir o concurso público para a atribuição a uma entidade privada do direito de explorar no CONVENTO, com a contrapartida da respetiva requalificação, uma atividade económica de natureza lucrativa na área da hotelaria.
Cláusula 3ª
(Turismo de Portugal)
1. O TURISMO DE PORTUGAL, no que de si dependa e em articulação com a Direção-Geral do Património Cultural, Direção Regional de Cultura do Alentejo e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, compromete-se a apoiar o processo a que se refere a cláusula primeira do presente Memorando.
2. Para os efeitos do disposto no número anterior, o TURISMO DE PORTUGAL vincula-se concretamente a:
a) Prestar a assistência técnica que seja solicitada pelo MUNICÍPIO DE ELVAS e que se afigure pertinente para a concretização do objecto do presente Protocolo;
b) Efetuar a divulgação do procedimento de concurso público em apreço através dos meios de comunicação de que dispõe e que sejam adequados para esta finalidade;
c) Participar ativamente na captação de investidores interessados na atribuição do direito de exploração de uma atividade económica no CONVENTO;
d) Enquadrar nos instrumentos de apoio financeiro disponíveis, nomeadamente na Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2016, o investimento a realizar na requalificação do CONVENTO, nos termos e condições definidas nos regimes aplicáveis.
Cláusula 4ª
(DGPC e DRCAlentejo)
1. A DGPC e a DRCAlentejo, no que de si dependa e em articulação com o Turismo de Portugal e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, comprometem-se a apoiar o processo a que se refere a cláusula primeira do presente Memorando.
2. Para os efeitos do disposto no número anterior, a DGPC e a DRCAlentejo vinculam-se concretamente a acompanhar o desenvolvimento do projeto, definir os parâmetros globais da intervenção e prestar, no âmbito das suas atribuições legais em matéria de salvaguarda e proteção do património cultural, todo o apoio técnico necessário.
Cláusula 5ª
1. Para o acompanhamento da execução do presente Protocolo as Partes acordam na designação de interlocutores específicos, responsáveis pela comunicação entre ambas.
2. O interlocutor de cada parte será indicado à outra até ao dia 10 de agosto de 2016.
Cláusula 6ª
O presente protocolo vigora enquanto perdurarem as obrigações para as partes dele advenientes.
