O primeiro-ministro reconheceu hoje que existe um “problema de gestão” no SNS, estando o Governo “a acompanhar” a situação nas urgências, mas rejeitou que a resposta deva passar exclusivamente pelo reforço dos meios.
Em declarações aos jornalistas após uma visita à creche Luís Madureira, na Amadora (Lisboa), António Costa foi questionado sobre a situação nas urgências, afirmando que o Governo está “a acompanhar” esses desenvolvimentos.
O primeiro-ministro recordou que foi criada uma comissão específica, coordenada pelo doutor Diogo Ayres de Campos, para avaliar os problemas nas urgências de obstetrícia, havendo também uma “decisão de fundo que foi tomada, com a aprovação do estatuto do SNS” e que visa fazer com que, no próximo verão, haja “uma outra organização no SNS, de forma a organizar melhor os recursos”.
Costa reconheceu que “há um problema de gestão” no Serviço Nacional de Saúde (SNS), “e tem de haver uma gestão em rede”, mas recusou que a resposta a esses problemas deva passar apenas por mais meios.
“Eu chamo a atenção que nós não podemos responder sempre, e só, com mais meios, mais meios, mais meios. Se nós formos ver, desde 2016 para cá, o orçamento do SNS já aumentou 40%, os profissionais ao serviço do SNS, já aumentaram mais de 20%”, indicou.
O primeiro-ministro disse não descartar que “seja necessário prosseguir o reforço” dos meios humanos, mas sublinhou que não se pode “olhar para esta realidade como se, até agora, não tivesse havido reforço”.
“Nós não podemos responder só com mais meios. Precisamos também de responder com mais meios e melhor gestão”, sublinhou.
Costa abordou designadamente a recomendação feita pela comissão coordenada pelo médico Diogo Ayres de Campos quanto à necessidade de “existir uma rede de referenciação” de forma a que, em períodos como o atual, “onde necessariamente há menos pessoas a trabalhar, os hospitais possam funcionar mais em rede”.
“Isso, obviamente é mais fácil nas cidades – por exemplo, em Lisboa – ou nas áreas metropolitanas, é mais difícil em zonas onde há uma maior distância. Por exemplo, no caso do Alentejo, entre Beja, Évora e Portalegre, não é só a distância [que é problemática], é não haver nenhuma ligação direta em autoestrada”, indicou.
O primeiro-ministro sublinhou assim que “esse trabalho está a ser feito tecnicamente”, apelando a que se deixe trabalhar a comissão, e afirmando que a mesma “tem vindo a resolver muitos problemas”.
Nestas declarações aos jornalistas, António Costa sublinhou ainda que os profissionais de saúde têm “direito ao descanso, ao gozo de férias, de feriados, sobretudo depois de dois anos onde, convém não esquecer, foram sujeitos a uma pressão gigantesca”.
“Nós temos de saber organizar o trabalho no conjunto do SNS, de forma a garantir o direito ao descanso dos profissionais e garantir, por outro lado também, o direito à saúde de todos aqueles que são clientes. Seguramente, nas vossas redações, também fazem turnos de férias de forma a que os telejornais não deixem de ser emitidos todos os dias”, disse, dirigindo-se aos jornalistas.
Questionado sobre as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa, que, em entrevista à CNN, defendeu que, em regra, a lei não permite o uso das escusas de responsabilidade, António Costa referiu que, tendo em conta que é advogado, está “impedido pela Ordem dos Advogados de dar conselhos jurídicos” enquanto exerce a função de primeiro-ministro.
“Portanto, não posso pronunciar-me sobre essas matérias, mas creio que todos devemos confiar na sabedoria e competência do professor Marcelo Rebelo de Sousa relativamente à análise jurídica que faz. Eu, por mim, sinto-me bastante confortável, não diria provavelmente diferente daquilo que ele disse”, vincou.
