Num comunicado pelo Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença, considera oportuno esclarecer a inclusão do seu Município na lista dos 121 concelhos sujeitos a medidas especiais insertas na Resolução do Conselho de Ministros, de dia 02 de novembro.
Em oito pontos, o autarca esclarece que:
1. O Ministério da Saúde e o Governo deturparam a contagem do número de casos positivos contabilizados nos 14 dias anteriores a 31.10.2020. Contabilizaram 32 quando, na verdade, o número real de notificações positivas correspondeu a 27.
2. Desde o dia 02.11.2020 que a plataforma do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SINAVE) foi obrigada a corrigir, e corrigiu os números, situando-os, agora, nos verdadeiros 27.
3. Ora, os 27 casos positivos registados na quinzena anterior, para uma população estimada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em 2019, dá um resultado de 0,23%. Como se pode observar, este resultado fica abaixo dos 0,24% previstos para aplicação do critério emanado do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), dos 240 casos por 100 mil habitantes.
4. Desde 31.10.2020 que a Câmara Municipal de Alcácer do Sal, através do seu presidente, Vítor Proença, vem alertando o Governo, por e-mail e telefone, para a eventualidade de estarmos perante um grosseiro erro estatístico.
5. Aos vários pedidos de esclarecimento, junto de membros do Governo (secretários de Estado Jorge Seguro Sanches e António Lacerda Sales), a Câmara de Alcácer viu confirmado, em 02.11.2020, o que já suspeitava, o empolamento dos casos positivos confirmados no concelho.
6. Em 02.11.2020, a Autoridade Local de Saúde e a Autoridade de Saúde Regional do Litoral Alentejano solicitaram à Direção-Geral da Saúde (DGS) a correção dos números. Foram imputados a Alcácer dois casos duplicados, um caso que não pertence ao concelho e mais dois casos “mistério”, que não se sabe quem são.
7. Até hoje, o Governo, e em particular o Ministério da Saúde, não fez chegar um pedido de desculpa à nossa população e mantém-nos na lista dos 121 concelhos onde se regista um risco elevado de contágio.
8. A Câmara Municipal de Alcácer do Sal não se conforma com a falta de rigor demonstrada, que resulta nesta deturpação de dados. O município e todas as entidades locais têm demonstrado, ao longo deste já longo e exigente processo, uma elevada seriedade e responsabilidade que, seguramente, se irão manter. E é por aí que iremos continuar.
