De acordo com a agência Lusa, o Governo avançou hoje que desde março de 2020 foram abrangidas 2,8 milhões de pessoas pelos apoios da Segurança Social atribuídos no âmbito da pandemia, num total de 3.341 milhões de euros, incluindo isenções e dispensas contributivas.
A ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, explicou que estes apoios são “mecanismos extraordinários no âmbito da Segurança Social”, isto é, “apoios não reembolsáveis, na lógica de um subsídio extraordinário”.
A ministra lembrou que no Orçamento do Estado para 2021 foi aprovado um reforço destes mecanismos, nomeadamente: a prorrogação do subsídio de desemprego por mais seis meses para quem este apoio terminava no ano passado, o pagamento a 100 % do ‘lay-off’ simplificado e também o aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego.
Segundo Ana Mendes Godinho, “logo em janeiro”, aquando do novo confinamento por razoes sanitárias, o ministério “reativou extraordinariamente ainda mais os apoios” que tinham sido disponibilizados aos sócios-gerentes e aos trabalhadores independentes.
“Só nestes dois meses e meio temos 202 mil pessoas abrangidas, com pagamentos de 122 milhões de euros, praticamente um terço do total de apoios pagos a este universo em 2020”, indicou.
De acordo com a ministra, existe até ao momento “uma aceleração e aumento da execução destes apoios na ordem dos 40%, ou seja, os apoios pagos em 2021 representam 40% face ao que foi pago em 2020”.
Nesta mobilização de recursos públicos o executivo pretende garantir “a eficácia e a rapidez de pagamentos” dos apoios em questão pela Segurança Social, que estão na “ordem dos 10 dias”.
O valor médio dos apoios extraordinários aos trabalhadores independentes devido à redução da sua atividade este ano é de “316 euros, contra os 288 de 2020, enquanto em relação aos sócios-gerentes em 2020 o valor médio foi de 432 euros, tendo aumentado em 2021 para 555 euros”.
Em relação aos diplomas aprovados pelo parlamento sobre o reforço de apoios sociais, que aguardam eventual promulgação pelo Presidente da República, Ana Mendes Godinho salientou estar a “aguardar naturalmente” pela resposta de Belém, lembrando a existência do mecanismo da lei-travão.
“O nosso compromisso tem sido permanente, de acompanhar, implementar e tentar operacionalizar as medidas o mais rápido possível. Avaliá-las e adaptá-las ao momento”, disse.
“Não podemos estar permanentemente com medidas avulsas que estão sempre a ser alteradas sob pena de não conseguir executar e chegar às pessoas”, acrescentou.
Estes diplomas, que alargam os apoios sociais a sócios-gerentes, trabalhadores independentes, profissionais de saúde e ainda a pais que têm de ficar em casa por causa do encerramento das escolas foram aprovados no parlamento há cerca de três semanas com os votos favoráveis de toda a oposição.
O Governo minoritário do PS considera que os diplomas apresentam “uma violação ostensiva” da lei-travão inscrita na Constituição, desvirtuando o Orçamento em vigor.
Na sexta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que existiu uma “informação” ao Presidente da República e “não pressão” sobre o assunto.
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