A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, na noite de ontem, uma Operação de Fiscalização direcionada a estabelecimentos de restauração e bebidas, tendo como principal objetivo fiscalizar o cumprimento das regras aplicáveis no atual contexto da pandemia da doença do COVID-19, pretendendo ser um impulsionador para que as regras estabelecidas no plano de desconfinamento sejam cumpridas, conforme nota de imprensa enviada à RC.
As ações que decorreram nas cidades de Matosinhos, Guimarães, Chaves, Figueira da Foz, Viseu, Lisboa, Elvas e Albufeira, contaram com um empenhamento de 80 inspetores e com a colaboração da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública.
Como principais resultados da ação destaca-se a fiscalização de 201 operadores económicos, tendo sido instaurados 38 processos de contraordenação, dos quais 23 estão relacionados com incumprimento das regras estabelecidas em contexto de pandemia, incluindo 18 por incumprimento das regras de lotação, distanciamento físico, venda de bebidas alcoólicas após as 21h, falta de máscara ou viseira e falta de observância da suspensão de atividade e 3 por não cumprimento das regras relacionadas com a verificação de certificado digital COVID ou teste negativo ou permanência no interior do estabelecimento de restauração sem o mesmo.
Foi ainda determinada a suspensão de atividade de 11 estabelecimentos.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar bem como para garantia do cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela situação pandémica.
