A Câmara Municipal de Portel aprovou esta quarta-feira, dia 03 de março, em reunião ordinária, um conjunto de medidas que visam reforçar e dar continuidade a ações de apoio às famílias, instituições, comércio e indústria do concelho.
A autarquia, em comunicado, salientou que continuará disponível para, dentro das suas competências e limitações, reforçar junto dos vários sectores da comunidade, outras medidas que possam eventualmente vir a ser necessárias.
De seguida são apresentadas as medidas aprovadas pela Câmara.
Medidas para as Famílias:
– Apoio alimentar aos alunos de famílias do escalão A e B em face do encerramento dos estabelecimentos escolares;
– Pagamento da totalidade dos passes escolares a todos os alunos do ensino secundário do concelho aquando da retoma do ensino presencial;
– Apoio na cedência, a título de empréstimo, de equipamentos informáticos e de acesso à internet a todos os alunos do concelho que não possuam estes meios e que dele necessitem;
– Atribuição de um cabaz alimentar “Páscoa Feliz” a todos os detentores do Cartão Municipal do Idoso;
Instituições:
– Continuação na realização de testes ao Covid-19, sempre que se justifique, seja por precaução ou por apresentação de sintomas, a utentes e funcionários de todas as instituições sociais do concelho, profissionais de saúde e de socorro e elementos da proteção civil;
– Continuação do apoio logístico a todas as instituições do concelho;
– Isenção no pagamento da tarifa da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos até ao final de 2021, a todas as IPSS’s, paróquias e associações culturais, desportivas e recreativas do concelho;
– Colaboração com a Unidade de Saúde Familiar e Unidade de Cuidados na Comunidade no processo de vacinação à população do concelho através da disponibilidade de espaços e transportes;
– Colaboração e apoio com as Juntas de Freguesia e as Instituições Sociais do concelho na identificação de situações de carências;
Comércio/Indústria:
– Isenção do pagamento das taxas devidas referentes à ocupação do espaço público e de publicidade aos detentores dos estabelecimentos comerciais do concelho, até ao final de 2021;
– Isenção do pagamento das rendas dos espaços municipais, arrendados ou concessionados, até ao final de 2021;
– Apoio na elaboração de candidaturas a medidas de apoio disponibilizadas pelo Governo.
