A pandemia de covid 19, que chegou a Portugal há mais de um ano, obrigou a que os municípios se adaptassem a este novo contexto e a que assumissem novos encargos, que inicialmente não estavam previstos.
Considerando os elevados investimentos que foram necessários efetuar, o governo anunciou ontem que as despesas dos municípios no combate à pandemia de covid-19 vão ser financiadas através do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) contando com uma dotação total de 55 milhões de euros.
De acordo com o comunicado emitido pelo gabinete na ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, “as despesas dos municípios com o combate à covid-19 vão ser comparticipadas através do financiamento concedido a Portugal no quadro do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)”, conforma avança a TVI 24.
Os municípios, segundo o governo, serão as únicas entidades beneficiárias do FSUE, “tendo em conta o papel fundamental e insubstituível que as autarquias locais têm desempenhado na resposta à emergência social e sanitária provocada pela pandemia na prevenção, proteção e apoio à população e, em especial, aos grupos mais vulneráveis”.
Na nota é ainda referido que são elegíveis as despesas realizadas entre 13 de março e 12 de julho.
As despesas têm que integrar-se nas seguintes categorias:
– “assistência imediata, incluindo médica, à população afetada, proteção da população de risco, incluindo a prevenção, a vigilância ou o controlo da propagação da pandemia” e “combate aos riscos graves para a Saúde Pública ou atenuação do seu impacto”.
