Foi lançado, pelo Governo, o Programa “ADAPTAR”, um Sistema de Incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19.
O Programa, que tem aplicação em todo o território do continente, pretende apoiar as Microempresas e as PME no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores dada a pandemia COVID-19, para que sejam cumpridas as normas e regras estabelecidas pelas autoridades competentes.
São Beneficiários do Programa as Microempresas e as PME em todos os setores de atividade incluindo Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração, Indústria e Transportes e que tenham a situação regularizada perante a Administração Tributária e a Segurança Social.
São elegíveis despesas na aquisição de equipamentos de proteção individual necessários (máscaras, luvas, viseiras, entre outros) e despesas resultantes da aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, abrangendo os que utilizem tecnologia contactless.
Também elegível é a reorganização e adaptação de locais de trabalho e de lay-out de espaços às orientações e boas práticas do atual contexto, bem como a contratação de serviços de desinfeção das instalações, por um período máximo de 6 meses e despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.
As candidaturas ao “ADAPTAR” deverão ser formuladas através do Balcão 2020. Mais informações acerca deste Programa podem ser obtidas no sítio internet: https://www.portugal2020.pt/content/novo-programa-adaptar-publicado-em-decreto-
