O primeiro-ministro António Costa designou hoje cinco dos seus secretários de Estado para a coordenação da execução aos níveis local e regional das medidas de combate à pandemia da COVID-19 no âmbito da declaração de Estado de Emergência.
Para coordenar a resposta do Alentejo foi nomeado Jorge Seguro Sanches, Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional.
A nomeação de um responsável governativo para este cargo estava prevista no despacho de renovação do Estado de Emergência, aprovado na passada quinta-feira, 2 de Abril.
No despacho lê-se, “Sem prejuízo das competências dos presidentes das câmaras municipais, como autoridades municipais da política de proteção civil, nos termos da Lei de Bases de Proteção Civil, considera-se imprescindível assegurar uma melhor coordenação dos serviços da administração central de nível regional ou distrital e a devida articulação supramunicipal”.
Neste período de estado de emergência em Portugal, segundo António Costa, cabe às “autoridades” agora designadas “a coordenação horizontal das entidades, organismos ou serviços de âmbito regional ou distrital da administração direta e indireta do Estado, necessários no combate à pandemia de covid-19, promovendo a articulação de todas as estruturas desconcentradas do Estado existentes na respetiva NUT II que devam ser mobilizadas na execução do estado de emergência”.
De acordo com o despacho a estes secretários de Estado compete “a articulação e interlocução com as autarquias locais e as diversas entidades dos setores social e económico na respetiva NUT II”.
Para o Norte foi nomeado Eduardo Pinheiro, Secretário de Estado da Mobilidade, para o Centro foi nomeado João Paulo Rebelo, Secretário de Estado da Juventude e Desporto, para Lisboa e Vale do Tejo foi nomeado Duarte Cordeiro, Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e para o Algarve foi nomeado José Apolinário, Secretário de Estado das Pescas.
