A Câmara de Castro Verde vai lançar medidas de apoio a famílias, instituições e empresas para reduzir as consequências sociais provocadas pela pandemia de COVID-19 e “fomentar a recuperação económica” do concelho.
A decisão foi aprovada terça-feira, dia 14 de abril, em reunião de Câmara e avança com apoios, diretos e indiretos, superiores a € 123.000 para apoiar as famílias, as Instituições de Solidariedade Social e as empresas do concelho de Castro Verde.
De acordo com o comunicado disponível no site da autarquia, as medidas aprovadas são:
1. Definir um fundo de apoio social dirigido às famílias, às instituições sociais, às empresas e para a aquisição de todos os bens, serviços e equipamentos necessários nesta situação de emergência, num valor global estimado de € 150.000,00.
2. Pagar, nos meses de abril, maio e junho, uma comparticipação de 100% nos custos elegíveis no âmbito do Cartão Social, nos escalões A e B, num valor global estimado de € 7.500,00;
3. Isentar totalmente, nos meses de abril, maio e junho, o pagamento de rendas de habitações sociais propriedade da Câmara Municipal, num valor global estimado de € 7.500,00;
4. Isentar totalmente, nos meses de abril, maio e junho, o pagamento de água, saneamento e resíduos urbanos a todas as instituições de solidariedade social (IPSS) do concelho (Lar Jacinto Faleiro, Fundação Joaquim António Franco, Lar Frei Manoel das Entradas e Associação Seara de Abril), à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Castro Verde e à Delegação da Cruz Vermelha de Castro Verde, num valor global estimado de € 6.000,00;
5. Atribuir um subsídio extraordinário de € 4.000,00 a cada instituição de solidariedade social (IPSS) do concelho (Lar Jacinto Faleiro, Fundação Joaquim António Franco, Lar Frei Manoel das Entradas e Associação Seara de Abril), no valor total de € 16.000,00.
6. Atribuir um subsídio extraordinário à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Castro Verde (€ 4.000,00) e à Delegação da Cruz Vermelha de Castro Verde (€ 1.500,00), num total de € 5.500,00;
7. Proceder ao pagamento imediato dos apoios financeiros anuais protocolados com o Lar Jacinto Faleiro (€ 12.768,00) e Fundação Joaquim António Franco (€ 13.672,00), no valor total global de € 26.440,00;
8. Isentar totalmente, nos meses de abril, maio e junho, o pagamento de rendas de todos os estabelecimentos comerciais, oficinas de artesanato, bancas do mercado municipal e empresas sediadas em espaços de propriedade municipal, nomeadamente no In Castro – Centro de Ideias de Negócios de Castro Verde, no valor total estimado de € 14.000,00;
9. Isentar totalmente, no período entre abril e dezembro de 2020, o pagamento de água, saneamento e resíduos urbanos a todas as empresas e empresários em nome individual, no valor total estimado de € 27.000,00;
10. Pagar a pronto pagamento, após serviço prestado e contra-entrega da fatura, a todos os fornecedores do concelho de Castro Verde, por serem considerados essenciais à manutenção e recuperação do emprego e da nossa economia;
11. Como forma de reforçar o investimento público no concelho, para apoiar o emprego e a dinamização da economia, a Câmara Municipal vai acelerar a concretização do seu plano de investimentos em 2020 e 2021, nomeadamente a requalificação da Rua Morais Sarmento, do Pavilhão Desportivo Municipal e da Estrada Municipal 508 e Caminho Municipal 1139 – Castro Verde/Santa Bárbara/Mina de Neves-Corvo –, bem como concluir a construção do Centro de Artes e da Viola Campaniça. No mesmo plano, irá avançar o mais rápido possível com o início das obras de construção do Parque Empresarial de Castro Verde, a 1ª fase de requalificação da Escola Secundária, a requalificação do eixo Largo Vítor Prazeres e Rua António Francisco Colaço, a ampliação do Cemitério Municipal de Castro Verde, a requalificação do Centro Coordenador de Transportes (Gare Rodoviária) e a construção da Casa Mortuária de Entradas, num investimento global estimado em cerca de 6,8 milhões de euros até ao final de 2021.
“Todos estamos conscientes dos efeitos negativos que se seguirão no plano social e económico. A Câmara Municipal está empenhada em reduzir, tanto quanto possível e no que está ao seu alcance, as consequências sociais desta crise e quer, desde já, igualmente fomentar a recuperação económica”, refere o município.
