Com o objetivo de minimizar o impacto da crise social e económica nas famílias e empresas do concelho de Odemira e para fazer face à diminuição dos rendimentos, como consequência da pandemia do COVID-19, o Município de Odemira constituiu o Fundo de Emergência a Famílias, no valor de 500 mil euros, e o Fundo de Emergência Empresarial, no valor de 750 mil euros, no valor global de 1,25 milhões de euros.
O Fundo Municipal de Emergência Odemira Apoia + é dirigido aos munícipes recenseados e residentes no concelho há mais de 1 ano, como indivíduos isolados ou agregados familiares, em carência e/ou vulnerabilidade social por diminuição de rendimentos desde abril de 2020, com um rendimento mensal ilíquido per capita igual ou inferior a 438,81€ (após a diminuição do rendimento) e que não usufruam de outros apoios para o mesmo fim. Para mais informações, os interessados devem aceder à Linha de Apoio Social através dos contatos 961 620 618 e accao.social@cm-odemira.pt.
O Fundo Municipal de Emergência Odemira Empreende + é dirigido aos empresários em nome individual e sociedades comerciais das áreas da restauração e similares, comércio de bens a retalho ou de prestação de serviços que, cumulativamente, estejam sediados no concelho há mais de seis meses, não tenham dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira, à Segurança Social e ao Município, os estabelecimentos tenham encerrado por força de lei ou de ato administrativo e/ou que tenham tido uma redução de faturação superior a 40% nos meses de março e abril de 2020 (comparativamente com o mesmo período em 2019) decorrente da atual pandemia, bem como o exercício da atividade durante pelo menos 6 meses em 2019. Será concedido um apoio financeiro por empresário e por estabelecimento até ao limite de 1.500,00€. Para mais informações, os empresários devem utilizar a Linha de Apoio Empresarial, através dos contactos 800 100 235 (Linha de Apoio às Empresas do Alentejo Litoral) e gae@cm-odemira.pt. O prazo para as candidaturas decorre até ao dia 30 de junho.
As candidaturas a ambos os Fundos Municipais devem ser efetivadas através dos formulários disponíveis na página online do Município, em www.cm-odemira.pt.
Os Fundos Municipais de Emergência inserem-se no conjunto de medidas extraordinárias de apoio às famílias, às instituições, às empresas e ao emprego, aprovadas no início de abril, em estreita articulação entre os órgãos autárquicos do concelho – Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia. Serão também tidas em conta as listagens enviadas pelas 13 Juntas de Freguesia, com a informação dos estabelecimentos encerrados devido à pandemia.
O Município de Odemira definiu um conjunto de 15 medidas, que no seu total ascendem ao valor de 2 milhões de euros, para fazer face às dificuldades vividas devido à doença provocada pelo COVID-19, com o objetivo de contribuir para a salvaguarda da economia familiar, da preservação do tecido empresarial e do emprego e ajudar as instituições de apoio social.
