As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJ) vão sofrer alterações profundas, desde logo a começar pelo nome.
A criação da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, através do Decreto-lei nº 159/2015 de 10 de agosto, vem reforçar a capacidade de intervenção da comissão, a sua autonomia funcional e meios operativos, mas também a operacionalidade dos órgãos da Comissão Nacional.
São alterações que “reforçam a sua eficácia”, como nos disse a diretora do Centro Distrital de Évora da Segurança Social, Sónia Ramos.
A diretora referiu que o novo modelo de funcionamento da nova Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, cuja revisão do estatuto e a constituição “foi revista e há uma série de alterações muito dirigidas ao nível das crianças e da promoção dos seus direitos e deveres na ótica de reforçar os instrumentos e os poderes das entidades que podem fiscalizar os direitos das crianças e fazer o acompanhamento de intervenções junto das famílias”.
Alterações que passam por existir “um presidente a tempo inteiro, a operacionalidade dos órgãos nacionais que vai ter mais elementos, um diretor executivo”, estando toda a estrutura pensada “no sentido de tornar mais eficaz a atuação das CPCJ, julgo que isso é importante para todos”, destaca.
É uma “maior autonomia e reforço da sua eficácia no sentido de ter mais meios para atuar”, remata Sónia Ramos.
