A Comissão Técnica Independente (CTI) definiu os critérios que vão ditar a hierarquização das propostas de localização do novo aeroporto.
Segurança aeronáutica; acessibilidade e território; saúde humana e viabilidade ambiental; conetividade e desenvolvimento económico e investimento público e modelo de financiamento são os critérios são os critérios definidos pela CTI.
Segundo o relatório publicado pela CTI no seu site oficial, “O objetivo desta segunda fase da análise e avaliação estratégica foi proceder à definição do Quadro de Avaliação Estratégica destinado a avaliar as opções estratégicas para aumentar a capacidade aeroportuária da Região de Lisboa. Este documento constitui cumulativamente o Relatório de Fatores Críticos para a Decisão (RFCD)”. Esta trata-se da segunda fase de avaliação ambiental estratégica que, de acordo com o previsto deverá estar concluida no final deste ano.
Segundo o Expresso, de acordo com a comissão liderada por Rosário Partidário “o problema de decisão que se coloca a esta Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é definido na resolução de Conselho de Ministros por três questões. E elenca-as: Como aumentar a capacidade aeroportuária da Região de Lisboa, em modelo dual ou único? Como evoluir para um hub (plataforma giratória)intercontinental? Será necessário desativar, ou não, o aeroporto Humberto Delgado (AHD)”.
No que toca aos cinco critérios definidos pela CTI, o primeiro, referente à segurança aeronáutica, o objetivo é avaliar a estratégia de segurança, eficiência e capacidade das operações. Avalia então questões como o tráfego aéreo, risco de acidente (colisão com aves ou drones), congestionamento do espaço aére, conflitos com espaço aéreo milita, conflito operacional com AHD, e entre outros, a elevada conectividade.
Acessibilidade e território é o segundo critério, e envolve a avalição das “soluções de acessibilidade e o contributo para o desenvolvimento e coesão territorial das opções estratégicas, atendendo às infraestruturas e aos serviços associados aos distintos modos de transporte, em particular o ferroviário”. São tratadas ainda as implicações dos processos de expropriação quando necessários. Em cima da mesa estão ainda questões como Acessibilidade e Território, Acessos rodoviários, Ferrovia e Mobilidade.
O terceiro critério, saúde humana e viabilidade ambiental, tem como âmbito avaliar “o potencial de afetação de saúde humana através da exposição ao ruído e à poluição do ar nas opções estratégicas em avaliação”. Trata também da viabilidade ambiental em relação à diversidade ecológica (incluindo áreas naturais classificadas, rotas migratórias de aves, ecossistema e biodiversidade do montado) aos recursos naturais (recursos hídricos superficiais e aquíferos e solo, em particular o solo agrícola). E ainda a viabilidade das opções estratégicas face aos riscos de inundação e de subida do nível do mar (influenciados pelas alterações climáticas), os riscos industriais e de perigosidade sísmica.
O quarto é a conetividade e desenvolvimento económico. E tem como objetivo avaliar “viabilidade financeira das opções estratégicas, na perspetiva do promotor, e quantificam-se as necessidades de subvenção pública, tendo em consideração a rapidez de execução e seus custos”.
Por fim, o quinto critério que trata do investimento público e modelo de Financiamento. O objetivo é “avaliar a viabilidade financeira das opções estratégicas, na perspetiva do promotor, e quantificam-se as necessidades de subvenção pública, tendo em consideração a rapidez de execução e seus custos, a incerteza que envolve as variáveis relevantes, bem como os riscos decorrentes do contrato de concessão”. Em causa estão questões como a externalidades ambientais, as reservas de terreno para futura expansão, e entre outros, os contratos de concessão, a eficiência e competitividade.
As opções definidas pela CTI são: Portela + Montijo, Montijo + Portela, Campo de Tiro de Alcochete, Portela + Campo de Tiro de Alcochete, Santarém, Portela + Santarém, Pegões, Portela + Pegões e Rio Frio + Poceirão.
Com estas opções em cima da mesa, o aeroporto de Beja é deixado de lado, não entrando nas opções para o novo aerocporto complementar ao de Lisboa.
Fonte: Expresso
