A delegação do Alentejo da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor contestou hoje a alegada falta de resposta da Câmara de Évora aos consumidores que apresentam reclamações sobre valores excessivos das faturas da água.
Em comunicado, a delegação do Alentejo da DECO explicou que “vários consumidores” residentes neste concelho têm recebido faturas para pagamento cujos valores “não refletem os hábitos de consumo médio dos agregados familiares”.
“Descontentes, estes consumidores têm reclamado”, junto da Câmara de Évora, a entidade gestora do serviço público de água, alegando “erros de medição, todavia e a partir desse momento, não conseguem obter qualquer informação”, adiantou a associação.
Segundo a DECO Alentejo, o regulamento prevê um prazo para resposta a reclamações, mas “os consumidores só muito tardiamente ou nunca recebem resposta” e “são rapidamente notificados do aviso de corte”, sem que consigam obter esclarecimentos.
“Desta forma, ficam vulneráveis e à mercê de atos unilaterais por parte da entidade gestora”, sublinhou a associação, assinalando que estes consumidores “não usufruem verdadeiramente de um serviço público essencial de água”.
Contactado pela agência Lusa, o presidente do município, Carlos Pinto de Sá, indicou que a autarquia responde a todos os consumidores que façam “reclamações por escrito” e que “a maior parte das situações é esclarecida”.
“Não tem havido problemas de maior. Praticamente, a câmara não tem feito cortes” de água, pois, perante a falta de pagamento, contacta “o consumidor no sentido de fazer acordos de pagamento e temos feito dezenas, se não centenas”, afirmou.
O autarca alentejano disse ter conhecimento de apenas um caso que obrigou a “um levantamento mais aprofundado”, pelo que, em relação a esta situação, o município ainda não deu resposta, por estar a ser avaliada.
“Admitindo que possa haver algumas falhas” na resposta a consumidores que apresentam reclamações, “elas serão pontuais e não põem em causa, nem de perto nem de longe, o serviço público de água”, vincou.
Contudo, a jurista da DECO Alentejo Vânia Traguedo disse à Lusa que, nos últimos três meses, “algumas dezenas” de consumidores têm pedido à associação para analisar as suas faturas da água para poderem contestar os valores.
A maioria dos consumidores que contesta os valores têm “faturas mensais na ordem dos 400 euros e 500 euros”, precisou a responsável, salientando que são “famílias, no máximo, com três, quatro ou cinco elementos”.
Questionada sobre a alegada falta de resposta da Câmara de Évora às reclamações, esta jurista da DECO Alentejo respondeu que a associação tem “tentado contactar diretamente” o município e que também não tem obtido resposta.
“Já denunciámos a situação junto da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)”, adiantou, frisando que esta conduta da autarquia “é violadora não só do próprio regulamento interno”, como do regulamento geral.
De acordo com Vânia Traguedo, o Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água da Câmara de Évora “estabelece que, no prazo de 22 dias úteis, é apresentada uma resposta à reclamação dos consumidores”.
Porém, “na maior parte das reclamações que temos pendentes, já foi ultrapassado esse prazo em muito e continuamos sem qualquer tipo de resposta”, referiu.
A responsável disse ainda que os regulamentos preveem a suspensão do pagamento de uma fatura que esteja a ser contestada pelo consumidor, notando, contudo, que a autarquia “olvida completamente dessa reclamação e apresenta aos consumidores avisos de corte”.
“Até agora, não temos conhecimento de que tenham materializado alguns desses cortes”, acrescentou.
