O Ministério da Educação confirmou esta terça-feira, dia 22 de dezembro, que os três delegados regionais de Educação recrutados em concurso que veio a ser considerado ilegal, deveriam voltar a ocupar os mesmos cargos, substituindo-se a si próprios.
Recorde-se que este é um processo que se arrasta há cerca de um ano, tendo agora os três delegados regionais do Centro, Alentejo e Algarve destituídos, voltado a ocupar o lugar que detinham, no concurso que foi considerado nulo.
Depois de tomar posse, o Ministério da Educação analisou o despacho a fim de verificar se o mesmo anularia o concurso público ou também a destituição imediata das pessoas que ocupavam os cargos, a sua substituição temporária e o lançamento de novo concurso.
Foi então considerado, dispensável, outra ação que não fosse ordenar aos serviços da DGESTE que dessem cumprimento ao despacho de anulação do concurso, substituindo os delegados temporariamente e abrindo novo concurso.
A anulação do concurso justifica-se pelos vários erros encontrados. Depois de publicado o aviso do concurso, o júri decidiu dispensar da entrevista, obrigatória, segundo a lei, quem não tivesse um mínimo de dez valores na fase anterior e numa altura em que já tinha conhecimento de quem eram os candidatos, estando já, há uma semana na posse dos respetivos currículos. No dia 30 de janeiro, fez um aditamento à ata da primeira reunião em que alterou os critérios de avaliação do concurso.
Recorde-se que em 20 de fevereiro deste ano, Maria Reina Martim acusava o Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, José Alberto Duarte de “perseguição pessoal e emocional”, situação se agravou com a entrevista para a escolha do delegado regional, no âmbito do concurso publico para a Direção- Geral dos Estabelecimentos Escolares.
Maria Reina Martim disse na altura à Rádio Campanário que iria recorrer da decisão, por ter sido excluída do concurso “por uma ilegalidade”, o que veio a fazer.
A decisão em afastar os delegados regionais destas três regiões surgiu na sequência de recursos hierárquicos interpostos ao ministro da Educação Nuno Crato, por três candidatos não selecionados: Maria do Céu Anjos Simão Hall Castelo-Branco, Maria Reina Martin Ferreira Pimpão e Alberto Augusto Rodrigues de Almeida.
Nas restantes regiões não foram apresentados recursos pelos candidatos excluídos, pelo que se manterão em funções os delegados regionais escolhidos.
