Comemora-se hoje, dia 9 de julho, o Dia Internacional de Destruição de Armas, efeméride com a qual se pretende chamar a atenção do Mundo, dos media e dos cidadãos em geral para a problemática da necessidade do controlo de armas pelas autoridades públicas. Neste dia, diversas agências das Nações Unidas concretizam ações de destruição de armas – sob o lema “CADA ARMA DESTRUÍDA NÃO PODE MAIS SER USADA PARA MATAR, FERIR OU INTIMIDAR”.
A Polícia de Segurança Pública associa-se mais uma vez a este evento mundial, no âmbito das suas competências de controlo e supervisão de armas e munições, promovendo uma ação de destruição de mais 17.183 armas, no próximo dia 10 de julho, a partir das 10h30, na empresa Transucatas, no concelho da Maia.
Confirmada a sua inutilidade para a atividade operacional, formativa, cultural, museológica ou outra das forças de segurança, o Diretor Nacional da PSP determinou a sua adequada e preventiva destruição.
Entre 2014 e 2020, a PSP regista a destruição de quase 200 mil armas (total de 191.558, incluindo as que serão destruídas no dia 10 de julho):
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Destruição de Armas |
2014 |
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
TOTAL |
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TOTAL |
26.192 |
27.350 |
21.944 |
26.473 |
37.351 |
35.065 |
17.183 |
191.558 |
As armas de fogo a destruir foram declaradas perdidas a favor do Estado, conforme previsto no Artigo 78.º do Regime Jurídico de Armas e Munições, no âmbito de processos-crime e processos de contraordenação ou administrativos (21.440 e 8.547, em 2019 e 2020, respetivamente) bem como no âmbito do processo de entrega voluntária de armas e ausência de procedimento sancionatório, previsto no Artigo 8.º da Lei n.º 50/2019, de 22 de setembro, que possibilitou, a entrega de 7.279 armas. Esta quantidade supera as 6.635 armas entregues em 2006, aquando do anterior processo de entregas voluntárias.
Aliado ao processo de entrega e destruição de armas, a PSP recebeu e promoveu a destruição de 18.198 Kg e 1.367 Kg de munições e cartuchos, em 2019 e 2020, respetivamente, o que totalizou quase 20 toneladas de munições e cartuchos destruídos (19.565 Kg).
A operação decorrerá na presença dos Senhores Diretor Nacional da PSP, Comandante em substituição do Comando Metropolitano do Porto da PSP e Presidente da Câmara Municipal da Maia, convidado para estar igualmente presente.
Estará igualmente presente um representante da ONU (Senhor Marco Teixeira, Oficial da PSP e Senior Crime Prevention and Criminal Justice Officer and Head of UNODC´s Doha Declaration Global Programme,) que acompanhará, simbolicamente, a presente ação tendo em conta a forte ligação da PSP com os programas desenvolvidos pela ONU relacionados com o controlo do tráfico ilícito de armas de fogo, controlo da violência e da criminalidade praticada por jovens com recurso a armas de fogo e promoção do Estado de Direito com o incentivo de desenvolvimento de programas de entregas voluntárias de armas.
