O eurodeputado Carlos Zorrinho, eleito pelo PS, no seu comentário desta terça-feira, dia 16 de outubro, começou por abordar algumas das medidas previstas no Orçamento de Estado (OE) para 2019, referindo que “os OE, em primeiro lugar, são sempre documentos gerais e que depois têm que ser muitas vezes regulamentados e definidos”, além disso, “o OE foi apresentado na generalidade, portanto há sempre a possibilidade de fazer ajustamentos na especialidade”. Contudo, “nós não podemos prever despesa para a qual não temos sustentabilidade em termos da receita”.
Por isso, acrescenta o eurodeputado, “a despesa tem que ser equilibrada”, pois “o OE é, no fundo, a gestão da casa comum, que é o nosso país”. Porém, sobre o sistema de pensões, Carlos Zorrinho diz que “daquilo que eu me tenho apercebido é que há um modelo progressivo de reposição das pensões e também da redução dos tempos necessários para a reforma e também da redução das penalizações”.
Ainda assim, considera que este é “um modelo que garante que todos podemos receber” as suas pensões. Ao contrário da ideia de que “os fundos que nós temos para pagar as pensões em cinco anos estaria esgotado e depois as pessoas não teriam direito a essas pensões”.
“Aquilo que está alterado são pormenores essencialmente técnicos, que permitem que as pessoas não sejam duplamente penalizadas”, isto é, “as pessoas que fizeram descontos e que querem reformar-se um pouco mais cedo não serem duplamente penalizados”. Por um lado, pelo “fator de sustentabilidade, para quem se reforma mais cedo” e pela “própria penalização pelas pessoas reformarem-se mais cedo” por “contribuírem menos para o sistema”.
À margem das questões mais técnicas, Carlos Zorrinho afirma, contudo, que a questão se deve centralizar no facto de que “são aqueles que têm mais necessidade é que são primeiro apoiados e por outro, a disponibilização e devolução para as pessoas das verbas das pensões, tem que ser feita de acordo com aquilo que é a disponibilidade que também existe no fundo para as pensões”. Até porque, “todos nós também temos a expectativa de que quando um dia nos reformarmos também termos a nossa pensão”, assim, “essa devolução tem que ser feita de uma forma justa, sustentada e progressiva”.
Ao comentar a redução das propinas máximas no Ensino Superior, cujo impacto orçamental ainda não foi calculado, o socialista diz que “a política é a arte da escolha”. Explicando que, “podemos, por exemplo, escolher manter as propinas e ter mais capacidade para fazer por exemplo social por parte das universidades; podemos reduzir as propinas, mas fazer uma redução de propinas, mas fazer com que ela seja feita de forma flexível, ou seja, pagar menos os estudantes que têm menos rendimentos” ou então, “fazer como o governo fez, que foi uma redução global e geral das propinas”.
Já sobre o voto conta este orçamento, anunciado pelo PSD e CDS, é algo que “não me surpreende”, diz Carlos Zorrinho, sobretudo em contexto eleitoral. Salientando que “o voto favorável” dos partidos à Esquerda, “é um reconhecimento de que, não sendo perfeito (…) a verdade é que os orçamentos, ano após ano, têm vindo a devolver rendimentos às pessoas, têm vindo a devolver confiança à economia, têm vindo a colocar Portugal com muito melhor reputação em termos internacionais”.
