A Assembleia da República validou esta sexta-feira a votação da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito da especialidade do Orçamento Suplementar, que tinha aprovado a proposta do CDS para o fim da devolução dos manuais escolares.
A proposta apresentada indicava a “suspensão da obrigatoriedade de devolução dos manuais escolares gratuitos entregues no ano lectivo de 2019-2020, a fim de serem garantidas as condições para a recuperação das aprendizagens dos alunos, a ter lugar no início do ano lectivo de 2020-2021”.
A proposta do CDS, na votação da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito da especialidade do Orçamento Suplementar, foi aprovada com os votos contra do PS e favorável das restantes bancadas- votação na especialidade, e tinha sido avocada para o plenário de hoje a pedido do PS, o que significou que teve de ser votada pelo conjunto dos deputados, e não apenas pelos parlamentares da COF.
Entretanto, o Governo tinha dado ordens às escolas para prosseguirem com as indicações aos pais no sentido da devolução dos manuais escolares enquanto o Orçamento não tivesse força de lei.
Na votação global final do Orçamento Suplementar, que decorreu esta manhã, na Assembleia da República, os deputados voltaram a aprovar a proposta do CDS para a suspensão da devolução dos manuais escolares gratuitos, mantendo-se o voto contra do PS e o voto favorável dos restantes partidos.
