A Câmara Municipal de Vila Viçosa entregou, no dia 17 de Julho de 2020, na Comissão Nacional da Unesco, em Lisboa, o dossier de candidatura de Vila Viçosa a Património Mundial da Unesco, designada como “Vila Viçosa, Vila Ducal Renascentista”.
Este dossier de candidatura, elaborado nos últimos meses, vem na sequência da inscrição do Bem “Vila Viçosa, Vila ducal renascentista” na Lista Indicativa de Portugal ao Património Mundial da UNESCO o que significa, nos termos dos requisitos existentes, o reconhecimento nacional e institucional dos seus valores patrimoniais.
O dossier de candidatura, é composto por três volumes, nomeadamente o volume I designado como “Proposta de Inscrição” na Lista do Património Mundial do Bem designado “Vila Viçosa, vila ducal renascentista” , onde é feita a fundamentação dos atributos e dos critérios de valor universal excecional, assim como uma análise comparativa, no âmbito do contexto nacional e internacional; o volume II- Plano de Gestão , que contém a visão sobre a gestão do futuro do Bem e um terceiro volume designado de Estudos Históricos, que reúne os estudos históricos especializados sobre as mais-valias da “vila Viçosa, Vila ducal renascentista”. De referir que os dois primeiros volumes são também traduzidos em Inglês.
Em entrevista exclusiva à Rádio Campanário, Manuel Condenado, Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, falou sobre o ponto da situação do projeto adiantando que “em janeiro deste ano, já houve uma reação da Unesco “ acrescentando que “um grupo de peritos já avaliou o dossier e considerou que estava muito bem elaborado e bem fundamentado, colocando no entanto algumas recomendações para afinar e é nesse documento que estamos a trabalhar.”
Segundo o autarca, as recomendações efetuadas centram-se em diversos aspetos e é nisso que o município está a trabalhar sublinhando no entanto que “nós ficámos bem impressionados porque foi considerado um dossier bem elaborado e bem fundamentado.”
Recorde-se que, no âmbito deste processo de candidatura, a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), através do anúncio n.º 221/2019- Diário da República n.º 243/2019, Série II datado de 13 de agosto de 2019, publicado em Diário da República em Dezembro de 2019 procedeu também à abertura do procedimento para atribuir a classificação de interesse nacional ao conjunto denominado “Vila Viçosa, vila ducal renascentista”, promoção essa de classificação nacional, obrigatória pela lei portuguesa para que a candidatura pudesse avançar.
Este procedimento, tal como indicado no próprio anúncio, visava também a fixação da Zona Especial de Proteção Provisória (ZEPP) do conjunto, que abrange uma área situada nas freguesias de Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu, concelho de Vila Viçosa, de Borba e na União das Freguesias de Terrugem e Vila Boim, concelho de Elvas, distrito de Portalegre. O conjunto em vias de classificação e os imóveis localizados na respetiva ZEPP “ficam abrangidos pelas disposições legais em vigor”, refere o anúncio.
O processo de candidatura de Vila Viçosa a Património Mundial começou a ser preparado em 2001 pelo Município de Vila Viçosa, e “Vila Viçosa, vila ducal renascentista” foi inscrita, em Maio de 2016, na lista indicativa de Portugal ao Património Mundial da UNESCO.