A Lei de Financiamento das Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários, aprovada em 2015, tem vindo a surtir cortes na verba do Orçamento de Estado, cabimentada para o efeito.
Recorrendo a uma fórmula de cálculo que, para a definição do valor a atribuir, considera fatores como o número total de elementos da corporação e da respetiva população servida, área geográfica de abrangência ou índice de risco, no presente ano, mais de 200 corporações de bombeiros portugueses, sofreram cortes no seu financiamento.
Octávio Machado, Presidente dos Bombeiros Voluntários de Palmela, em declarações à Rádio Campanário, afirma haver a necessidade urgente de “uma grande reflexão sobre o papel dos bombeiros, em Portugal”.
Reconhecendo que o “grande investimento para cumprir determinados fins” que foi o SIRESP, teve falhas, afirma que, “para os bombeiros portugueses, o SIRESP é um problema que outros têm que resolver. Estou mais preocupado […] com as 436 corporações portuguesas”, e com a sua sustentabilidade face ao crescente nível de exigência, acompanhado por cortes orçamentais.
Octávio Machado considera inadmissível ter havido um consenso entre partidos, na votação de “uma lei que não é benéfica para os bombeiros portugueses”, a suprarreferida Lei de Financiamento das AHB Voluntários.
Colocando as coisas em perspetiva, Octávio Machado diz que, em Orçamento de Estado, os bombeiros portugueses na sua totalidade, obtiveram um financiamento de cerca de 24 milhões, que é um valor idêntico ao obtido pelo Regime de Sapadores de Lisboa, no orçamento da Câmara Municipal de Lisboa. “Isto é qualquer coisa de muito grave, que não pode voltar a acontecer”, afirma.
O Presidente dos BV de Palmela, realça a necessidade de medidas que reconheçam as corporações como “a força motora da proteção civil” que são, começando por um sistema de financiamento sustentável. Afirma que “tudo tem um ponto de chegada, e tudo tem um ponto de partida. Eu penso que neste momento estamos num ponto de partida, para a criação de condições para uma nova realidade”.
Avança que as câmaras municipais, responsáveis pela proteção civil, “não podem fugir a essa função que também é deles”, acrescentando que “se não as quiserem assumir a bem, vão assumir a mal”.
Neste sentido, explica que existem municípios que, contrariamente ao estipulado por lei, não apoiam as corporações de bombeiros (não se aplicando ao seu, esclarece), sendo que um dia as respetivas corporações “agarram na chave e entregam a chave ao senhor presidente”, que fica encarregue de as gerir e financiar, declara.
Octávio Machado afirma que “a maior parte das corporações deste país está numa situação financeira extremamente difícil, no entanto, o nível de exigência em termos de formação, de capacidade de resposta, cada vez é maior”.
Recorda que “os incêndios são à volta de 7% do trabalho que os bombeiros fazem”, sendo que são responsáveis por muitas mais funções. Desta forma, é difícil conseguir manter bombeiros ao dispor 24 horas por dia, uma vez que já não existe a facilidade de os bombeiros voluntários abandonarem os seus trabalhos “quando a sirene toca”.
Relativamente aos incêndios, afirma que se andou “30 anos a desculpar os problemas dos incêndios florestais, com o combate”, acusando a “falta de coordenação […], falta de formação dos bombeiros” na execução do mesmo.
Octávio Machado afirma que “o combate é a última coisa, só há combate quando tudo o resto falha. E falhou-se no ordenamento do território, falhou-se no ordenamento florestal, falhou-se na prevenção, na vigilância, na sensibilização”. Apela às entidades competentes que “assumam as vossas responsabilidades”, evitando a necessidade de tanto combate.
