A Câmara Municipal de Elvas implementou 35 medidas de apoio às famílias e empresas do concelho para ajudar a fazer face às dificuldades criadas pela COVID-19, num investimento de cerca de 1 milhão e 500 mil euros.
Conforme informação avançada na página oficial do Município, as medidas são diversas e contemplam todos os escalões etários e sociais, indo desde a infância à idade de ouro, famílias e empresas do concelho. Para as famílias a Autarquia prevê um investimento na ordem dos 772 250 euros, enquanto que para apoiar as empresas prevê canalizar 678 492 euros, totalizado 1 450 742 euros. Algumas destas medidas têm efeitos retroativos.
Conheça aqui as medidas:
Idade de Ouro
1. CARTÃO DA IDADE DE OURO
Aumento do valor do rendimento mensal per capita para benefício do Cartão da Idade de Ouro, de 550€ para 665€.
2. SERVIÇO DE APOIO AO DOMICÍLIO a)
Entrega de bens alimentares na residência dos mais vulneráveis, até 31 de dezembro de 2021.
3. PAGAMENTO DE MEDICAMENTOS a)
Pagamento do apoio dos medicamentos aos beneficiários do Cartão da Idade de Ouro, na sua residência, até 31 de dezembro de 2021.
4. UNIVERSIDADE SÉNIOR
Isenção da mensalidade da Universidade Sénior, até 31 de dezembro de 2021.
5. PAGAMENTO DE PENSÕES a)
Pagamento das pensões aos idosos na sua residência, até 31 de dezembro de 2021.
a) Em colaboração com as Juntas de Freguesia, rede social local, nomeadamente IPSS ou outras instituições sem fins lucrativos, e farmácias locais.
Educação
6. CABAZ DE ALIMENTOS
Oferta de um cabaz de alimentos aos agregados familiares dos alunos do concelho de Elvas beneficiários do escalão A e B, durante o período de aulas não presenciais.
7. REFEIÇÕES ESCOLARES
Isenção do pagamento da refeição escolar para os alunos do concelho de Elvas dos escalões A e B, durante o período em que decorre o regime de aulas presenciais, até 31 de dezembro de 2021.
8. TRANSPORTE ESCOLAR
Transporte escolar gratuito para os alunos do concelho de Elvas, do 1 º Ciclo ao Ensino Secundário, até 31 de dezembro de 2021.
9. APOIO TECNOLÓGICO
Disponibilização gratuita de 900 tablets e 300 routers (internet) aos alunos que careçam desta necessidade, durante o período de aulas não presenciais.
10. SALA DE APOIO AO ESTUDO
Criação de sala de apoio ao estudo online, em parceria com os Agrupamentos de Escolas, a funcionar até 31 de dezembro de 2021.
11. BOLSAS DE ESTUDO LICENCIATURA E CTESP
Alteração do rendimento anual per capita, para efeitos de atribuição da bolsa, de 6.000€ para 8.962€.
12. BOLSAS DE ESTUDO MESTRADO
Atribuição de bolsas aos elvenses que pretendam continuar os seus estudos para Mestrado Integrado ou Não Integrado.
Juventude
13. CARTÃO SMARTJOVEM
Aumento do desconto de 20% para 50%, nos espaços e iniciativas do Município de Elvas, até 31 de dezembro de 2021.
Habitação
14. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA RENDA
Em caso de perda de rendimento do agregado familiar do arrendatário de algum imóvel para habitação b), pode ser requerida a atualização do valor da renda, até 31 de dezembro de 2021.
15. PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DE RENDAS
Prorrogação do pagamento das rendas mensais de imóveis para habitação b), podendo ser pagas até 31 de dezembro de 2021, sem penalização ou agravamento.
16. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE RENDAS
Isenção do pagamento das rendas mensais de imóveis para habitação b), desde abril de 2020, para inquilinos sem qualquer rendimento depois de março de 2020.
17. APOIO À ALIMENTAÇÃO
Incremento do Apoio à Alimentação.
18.APOIO NA FATURA DA ÁGUA
Tarifa social aplicada na Fatura da Água (Água de Abastecimento, Águas Residuais, Resíduos Sólidos Urbanos). Para os beneficiários de:
– Complemento Solidário para Idosos;
– Cartão da Idade de Ouro;
– Rendimento Social de Inserção;
– Subsídio Social de Desemprego;
– 1º Escalão do Abono de Família;
– Pensão Social de Invalidez.
Proteção Civil
19. LINHA DE APOIO
Disponibilização de linha telefónica gratuita (800 500 999) para apoio psicossocial e esclarecimento de dúvidas.
Trabalho Ocupacional
20. PROGRAMA IEFP
Aumento dos beneficiários dos programas do IEFP colocados na Câmara Municipal de Elvas.
21. PROGRAMAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELVAS
Renovação automática dos OMTS e OMTJ, sem pausa de renovação e sem perda de rendimento.
22. PROGRAMA OMTJ
Aumento da bolsa mensal de 250€ para 300€, relativa aos beneficiários do programa.
23. PROGRAMA OMTS
Aumento da bolsa mensal de 250€ para 300€, relativa aos beneficiários do programa.
b) Imóveis propriedade do Município.
Empresas
24. OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA
Isenção das Taxas de Ocupação da Via Pública, até 31 de dezembro de 2021.
25. TÁXIS
Isenção do licenciamento e averbamento de veículos (Táxis), até 31 de dezembro de 2021.
26. LICENCIAMENTO DE ESPLANADAS
Isenção do licenciamento de esplanadas, até 31 de dezembro de 2021.
27. ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE RESTAURAÇÃO
Isenção da taxa de renovação de estabelecimentos comerciais e de restauração, até 31 de dezembro de 2021.
28. ESTACIONAMENTO GRATUITO
Isenção das taxas de estacionamento em parque pago, exceto o parque subterrâneo, até 31 de dezembro de 2021.
29. DERRAMA
Isenção da Derrama, relativa ao ano económico de 2020.
30. BANCAS E MERCADOS
Isenção do pagamento de bancas e rendas de outros espaços no mercado municipal e das taxas dos mercados e feiras, até 31 de dezembro de 2021.
31. PRORROGAÇÃO DE RENDAS
Prorrogação do pagamento de rendas mensais dos espaços comerciais b), sem penalização ou agravamento, até 31 de dezembro de 2021.
32. ISENÇÃO DE RENDAS
Isenção do pagamento das rendas mensais de imóveis comerciais b), desde abril de 2020, para inquilinos sem qualquer rendimento a partir de março de 2020.
33. APOIO AO EMPRESÁRIO
Apoio ao empresário pela Fábrica do Empreendedor de Elvas, em parceria com a Associação Empresarial de Elvas.
34. ENTRADAS GRATUITAS NOS MONUMENTOS
Entrada gratuita em todos os museus e monumentos, até 31 de dezembro de 2021.
35. APOIO NA FATURA DA ÁGUA
Pagamento total ou parcial da fatura da água (Água de Abastecimento, Águas Residuais, Resíduos Sólidos Urbanos) até ao limite de 50€ mensais, a todas as empresas ou equiparadas, com sede no concelho de Elvas (tarifa não doméstica), até 31 de dezembro de 2021.
