De acordo com a notícia avançada pelo Jornal de Noticias, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de um milhão de máscaras desde o início da pandemia de covid-19 no âmbito das várias ações de fiscalização realizadas em todo o país.
Em comunicado, a ASAE refere que apreendeu, desde meados de março e até ao momento, um total de 1 123 093 de máscaras em resultado das diversas ações de fiscalização realizadas em todo o país e no âmbito da supervisão e vigilância do mercado no contexto da pandemia de covid-19.
Segundo a ASAE, estas ações de fiscalização realizadas desde o início da pandemia foram direcionadas para a verificação das obrigações decorrentes da legislação de harmonização da União Europeia (UE), designadamente do cumprimento dos requisitos essenciais de segurança por parte dos operadores económicos ao longo do circuito comercial, bem como das inerentes aos direitos de propriedade industrial.
A ASAE destaca a recente operação de fiscalização realizada em todo o país e que incidiu sobre a comercialização de semi-máscaras filtrantes para proteção contra partículas (máscaras de proteção respiratória/adultos), quer comercializadas em estabelecimentos físicos, quer em lojas virtuais.
Desta ação resultou a apreensão de cerca de 280 mil semi-máscaras EPI, por incumprimento dos requisitos essenciais de segurança, por parte dos operadores económicos, ao longo do circuito comercial, no valor aproximado de 470 mil euros.
A ASAE indica que as principais infrações detetadas foram o incumprimento dos deveres de distribuidor e do importador, a falta de tradução para a língua portuguesa de instruções e informações de segurança, a aposição de marcação CE indevidamente e em produtos não conformes com a legislação de harmonização da UE e violação das regras de aposição de marcação CE em EPI, entre outras.
