A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central realizou esta quinta-feira, em Évora, um Seminário sobre os Processos de Transferências de Competências.
Este evento juntou representantes das autarquias, a nível político e técnico, assim como os demais interessados no tema, para fazer uma reflexão conjunta sobre este tema que vai ter repercussão no dia-adia de todos os cidadãos.
Recorde-se que o Processo de Transferências de Competências do poder central para as autarquias foi definido pelo governo em 2018, tendo sido implementado até março de 2022. Trata-se de uma importante reforma administrativa cujo objetivo é prestar melhores serviços às populações por via da descentralização e da autonomia do poder local.
Neste seminário marcaram presença diversos autarcas de Municípios Alentejanos, entre eles Mónica Lobo, Vereadora da Câmara Municipal de Vila Viçosa com quem a Rádio Campanário falou.
A Autarca começou por nos referir “este seminário foi bastante importante para vermos a visão dos oradores” acrescentando “o processo de transferência de competências traz proximidade com as populações, e em Vila Viçosa, isso tem sido essencial.”
A Vereadora explica ainda que em Vila Viçosa, a Autarquia “aceitou a transferência de competências na área da educação previamente a outros Municípios , aceitando também as competências na área da ação social e mais tarde a da saúde.”
No que diz respeito ao envelope financeiro que acompanha este processo de transferência de competências para os Municípios, Mónica Lobo sublinha “ele tem vindo a ser revisto e a Associação Nacional de Municípios tem tido um papel muito importante nesta matéria “ acrescentando contudo que esse mesmo envelope financeiro “em alguns domínios está em falta mas noutros está praticamente correto”.
A área da Educação é aquela onde o envelope financeiro está em falta pois “são muitas escolas , são dispersas e as despesas são muitas, tratando-se da transferência de competências mais complexa.”
