A futura concessionária do terminal Vasco da Gama, no Porto de Sines, terá quatro anos para construir e colocar em operação as principais obras da nova infraestrutura, de acordo com as bases da concessão.
O diploma foi esta terça-feira (6 de agosto) publicado em Diário da República e impõe que a empresa ou consórcio que venha a ganhar a concessão para o novo terminal de contentores em Sines tenha «até ao final do 48.º mês subsequente à data da aprovação do projeto pela concedente (Administração do Porto de Sines – APS) para construir e colocar em operação um cais com o comprimento mínimo de 940 metros, uma área de terrapleno com a área mínima de 25 hectares e 10 pórticos de cais».
A concessionária terá que executar e colocar em operação uma estrutura acostável (cais) com o comprimento de 1.375 metros, terraplenos e zonas de armazenagem e movimentação de carga com a área mínima de 30 hectares, uma plataforma ferroviária para carga, descarga e manobra de composições constituída por um mínimo de 2 linhas, edifícios necessários e adequados para os serviços e ainda equipamento de movimentação de cargas, com um mínimo de 10 pórticos de cais.
As bases estabelecem um prazo de 14 anos para que sejam terminados o cais e o terrapleno com armazenagem para movimentação de carga.
Caso não cumpra os prazos, a concessionária pode ser sancionada com multas, que oscilam entre 10 mil e 150 mil euros por dia, e mesmo enfrentar a «resolução sancionatória do contrato de concessão».
A 25 de julho o Governo aprovou o lançamento do concurso público internacional para o terminal Vasco da Gama, num investimento de 642 milhões de euros, segundo adiantou a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.
