O Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reuniu na manhã do dia 5 de julho, em Coimbra, tendo como ponto central a questão da descentralização. A Rádio Campanário falou com Inácio Esperança, presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa e membro do Conselho Geral da ANMP, sobre as principais conclusões da reunião.
Inácio Esperança referiu que a partir dia 20 a Associação Nacional de Municípios está em condições de assinar o acordo com o Governo relativo à transferência de competências, no entanto, afirma que “ainda há algumas condições a serem satisfeitas“, nomeadamente “o conteúdo das portarias que vêm regulamentar os ajustes monetários de preço relativamente à luz, água, gás e combustíveis. A fixação de preço por metro quadrado para zonas exteriores e interiores, a definição de se a zona construída é por implantação ou por piso” são outras questões que ainda faltam rever segundo o autarca.
Sobre o envelope financeiro, Inácio Esperança referiu que esta questão tem a ver com uma definição exata daquilo que necessida de ser intervencionado, dando como exemplo as escolas. “Há escolas que necessitam de ser intervencionadas e há uma lista na qual está a nossa EB 2,3 D. João IV. Depois há a primeira, a segunda e a terceira prioridade e nós precisamos de saber quem é que está na primeira, na segunda e na terceira prioridade. E quando dizem que pagam os 100% pagam os 100% do quê?“, questiona o autarca calipolense.
Uma das preocupações reveladas por Inácio Esperança tem de ver com a duração das obras e do financiamento, respostas que espera obter por parte do Governo até dia 20 de julho.
