A Assembleia da República aprovou esta tarde, o Projeto de Lei n.º 659/XV/1.ª, apresentado pelo Iniciativa Liberal que estabelecia a eliminação da obrigatoriedade da afixação do dístico do seguro automóvel nos vidros dos veículos.
A medida vai entrar em vigor após a sua publicação em Diário da República.
O Projeto de Lei contou com o voto contra do Chega e as abstenções de PSD e Livre.
Na exposição dos motivos deste Projeto de Lei n.º 659/XV/1.ª, a Iniciativa Liberal deu como exemplo a eliminação, em 2012, do dístico relativo à Inspeção Periódica Obrigatória.
Consulte AQUI o Projeto de Lei agora aprovado
