A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou nas últimas semanas, uma operação de fiscalização, a nível nacional, direcionada a estabelecimentos de apoios de praia, com atividade de restauração e bebidas, de carácter fixo ou amovível, bem como vários tipos de estabelecimentos e/ou bancas de venda ambulante de géneros alimentícios instalados junto às praias costeiras ou interiores, com o objetivo de garantir o cumprimento das regras gerais e especificas de higiene e segurança alimentar bem como o cumprimento das regras relativas às práticas comerciais.
Como resultado destas ações, foram fiscalizados 160 operadores económicos, tendo sido instaurados 34 processos de contraordenação destacando-se como principais infrações a falta de mera comunicação prévia, a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP, a violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas, a falta de livro de reclamações entre outras.
Foram ainda apreendidos cerca de 18 kg de molúsculos bivalves, no valor de 155,00€, e um instrumento de pesagem no valor de 250,00€. A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
