O deputado João Oliveira, eleito pelo círculo de Évora da CDU à Assembleia da República, no seu comentário desta quarta-feira, 14 de Março, começou por falar sobre as propostas que o PCP e o BE apresentam na Assembleia da República para a legislação laboral, afirmando que os comunistas “deram grande centralidade” a esta questão.
Segundo comentador da RC, as propostas assentam na “contratação coletiva, a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e o banco de horas”, esclarecendo que no que diz respeito a primeira proposta pretende “acabar com a guilhotina que faz caducar os contratos coletivos onde estão presentes direitos importantíssimos”.
No que diz respeito ao princípio de tratamento mais favorável, João Oliveira refere pretende que a lei do trabalho “fixe as condições mínimas a que os trabalhadores têm direito”, onde tudo o que seja negociado entre trabalhadores e patrões “aplica-se o que seja mais favorável ao trabalhador”. E sobre o banco de horas, o líder da bancada parlamentar comunista é “um problema que atinge os trabalhadores mais novos”.
Questionado sobre a aprovação das propostas, João Oliveira refere que “estão em causa uma grande quantidade de direitos dos trabalhadores e o PS tem que fazer uma opção”, frisou, reiterando que as propostas apresentadas “constituem um avanço muito significativo em relação às condições que temos hoje”.
Acerca do apoio ao Governo socialista caso as propostas não venham a ser aprovadas, o comunista afirma que “o PCP não está na política na base da chantagem e ameaça”, afirmando que o partido tem “a noção exata da força que tem e de como pode influenciar as coisas”.
No que diz respeito à limpeza dos terrenos, João Oliveira reitere que “é importantíssimo limpar os terrenos” mas que os comunistas “não estão de acordo com a forma como o Governo está a fazer as coisas”.
“A solução não pode ser tratar isto ameaçando as pessoas”, afirmou o líder da bancada parlamentear comunista, realçando que “quem não tem forças ou condições para limpar os terrenos está a vender as terras à pressa”.
