O Conselho Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento (CCDR) do Alentejo reuniu-se esta segunda-feira, dia 14 de setembro, em Évora, para a aprovação da Versão Preliminar do Plano de Estratégia Regional Alentejo 2030. Para além dos membros do Conselho Regional, marcaram presença a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa e o secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel.
O Plano de Estratégia Regional da região foi aprovado, com sete abstenções. Em declarações aos jornalistas Ana Abrunhosa afirmou que “é o Plano Estratégico Regional ideal para o Alentejo” e que “da leitura que fiz, quer do documento, quer das intervenções dos vários conselheiros do Conselho Regional, este é um Plano que faz todo o sentido para a região, que responde aos desafios, mas também às forças do Alentejo, que tem em conta aquilo que são hoje os desafios da própria Comissão Europeia e foi um documento muito trabalhado e que tive a oportunidade de assistir a isso durante vários meses”.
Para a Governante, “é um documento dinâmico, que pode sempre evoluir. É importante agora que passemos da estratégia aos vários programas de ação e aos projetos, porque só a execução é que resolve esses problemas na região”.
Ana Abrunhosa salientou que foi um Conselho muito participativo e que tudo o que ouviu por parte dos conselheiros e dos autarcas “faz sentido” e enalteceu que ficou “especialmente sensibilizada” com o “otimismo que senti, porque apesar da pandemia, esta foi refúgio para muitos portugueses e isso mudou a cabeça de muitas pessoas e a perceção que têm destes territórios. Hoje temos já pessoas no Alentejo em teletrabalho, a trabalhar para Lisboa, para outros territórios e para o Mundo e, portanto, saibamos continuar a construir as condições para que as pessoas optem por estes territórios, onde temos incomparavelmente uma melhor qualidade de vida, onde as pessoas se sentem seguras. Continuemos a reforçar os serviços de saúde, os serviços públicos e os de interesse geral e consigamos assegurar hoje o que são as estradas do futuro – a conetividade, porque só assim empresas e as pessoas virão e aqueles que já cá estão também merecem”.
“Como percebemos, precisamos de aumentar a população nestes territórios e (…) muito tem sido feito para isso. Se olharmos há cinco anos atrás para o Alentejo, hoje já não é a mesma região. O Alentejo desenvolveu-se muito, mas foi aqui que sentiu-se mais a perda de população (…)”, disse a Ministra.
A Governante falou ainda que há uma estratégia conjunta “entre o Alentejo e o Algarve para um investimento territorial integrado para tratarem das questões da água, não só na oferta, mas também na procura”, pois “estamos a falar de um recurso que é absolutamente determinante nestes territórios e, por isso, as estratégias espelham muito bem aquilo que são as preocupações do território a este respeito e fará todo o sentido termos um conjunto de projetos dedicados a essa temática”.
Ana Abrunhosa enalteceu ainda a inclusão da Barragem do Pisão que, como anunciou o Primeiro-Ministro, será financiada através do Programa de Recuperação e Resiliência e isso foi possível “porque tivemos a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, que se reuniu à volta de um problema e que ela própria avançou com os projetos”, garantindo ainda que “outros projetos do Alentejo serão incluídos no Programa de Recuperação e Resiliência e no Portugal 2030, que funcionarão praticamente em paralelo e, portanto, que não seja por falta de recursos que estes projetos estratégicos não se façam ou que não seja por falta de capacidade de execução”.
Questionada se este Plano poderá ter de ser reprogramado face à atual situação e ao pós-COVID, Ana Abrunhosa esclareceu que “quando fazemos estes planos, o mais normal é que eles fiquem desatualizados ou uma parte deles fiquem desatualizados, às vezes, passados dois ou três anos. Muito provavelmente, com a pandemia e com o evoluir desta, sentiremos essa necessidade de reprogramação, mas é algo que estamos habituados a fazer. O que temos é que fazer todos em conjunto, ou seja, a CCDR com as Comunidades Intermunicipais, com as autarquias, com as IPSS´s, com as Associações de Desenvolvimento Local e com as áreas da cultura e social. É muito importante fazê-lo de forma a que envolva os atores da região, para sentirem que este Plano responde às suas necessidades concretas e o que está ali diz respeito ao Alentejo e não mais nenhuma região e é esse o trabalho que tem de ser feito. Não há problema nenhum, aliás, nós temos de trabalhar sempre as nossas estratégias e têm sempre de ter esta flexibilidade”.
A Ministra da Coesão Territorial falou ainda sobre os programas de apoio que o Governo criou desde o início da pandemia – “Mal tivemos a pandemia, abrimos avisos de concurso para apoiar as empresas a adaptarem-se. Por exemplo, as empresas têxteis em vez de porem todos os trabalhadores em lay-off, tiveram apoio para começarem a produzir máscaras, batas, equipamentos de proteção individual que não tínhamos no país e que estávamos totalmente dependentes do exterior. Nesse domínio, dos avisos que abrimos, que chamámos “Avisos COVID-19”, temos 600 candidaturas aprovadas, com um apoio de 115 milhões de euros e para isto contribuiu os Programas Operacionais Regionais, como o do Alentejo. Apoiámos também uma rede de infraestruturas científicas, para investigarem os tratamentos e uma vacina e anunciámos sexta-feira uma medida de cinco milhões de euros para uma rede chamada de “Heróis de Testes”, onde estão incluidos Politécnicos, Universidades e Centros de Investigação, que têm vindo a trabalhar desde o inicio da pandemia na testagem em creches, lares, etc., de forma articulada com as Autoridades de Saúde e de Proteção Civil. Estes cinco milhões de euros destinam-se ao reforço de equipamentos, de equipas, ao desenvolvimento de metodologias e até a usar aqueles dados todos de que resultam depois os testes, para desenvolverem metodologias e desenvolverem conhecimento, porque é muito importante depois os dados que ficam depois na posse destas Unidades de Investigação, depois dos testes, serem estudados e investigados”.
Sobre a questão das habitações, que tem muita influência para fixar pessoas nas regiões, apesar de não ser da sua tutela, Ana Abrunhosa destaca que “o Ministério das Infraestruturas prevê vários mecanismos para recuperar casas e para ter o arrendamento acessível. Há o Porta 65, que até é majorado no interior e há um conjunto de instrumentos, no âmbito da habitação, que muitas autarquias já estão a utilizar e que até têm uma majoração quando se trata de territórios do interior e o que temos de fazer é usar esses instrumentos. A minha perceção é que nesse domínio, só haverá evolução e alterações com grande empenho e envolvimento das autarquias”. A Governante destaca ainda que foi muito falado neste Conselho “também as Casas de Função, que desapareceram da nossa prática e que hoje muitos autarcas reclamam como um fator de atratividade para atrairmos esses profissionais e que poderá ajudar na decisão de vir para este território. Apesar dos programas em geral serem de índole nacional, só chegarão ao território através dos autarcas e do seu envolvimento e nós não temos a mínima dúvida disso”.
“Temos cada vez mais autarcas a trabalharem com o Governo em programas específicos, não só para os trabalhadores, mas também para os estudantes, porque a melhor forma que nós temos de fazer conhecer os nossos territórios e de reter cá pessoas é que as nossas instituições de ensino superior tenham boas condições de habitabilidade para os seus estudantes. A habitação é importante para os estudantes, para as famílias que cá estão e para atrair novas famílias que queiram fazer destes territórios o seu modo de vida”, frisa a Governante.
