A situação de abandono a que, durante décadas, se encontrou votada a Casa do Alcaide-Mor, na Cidadela de Estremoz, foi repetidamente denunciada por cidadãos interessados pelo património cultural da cidade e da região, isoladamente ou em grupo, como é o caso do CIDADE – Cidadãos pela Defesa do Património de Estremoz, conforme nota de imprensa enviada à nossa redação.
O edifício, que é monumento nacional desde 1924, foi vendido, em 2018, a um promotor que o integrou num empreendimento turístico-imobiliário de grande impacto, envolvendo uma parcela de dimensões apreciáveis da Cidadela, o núcleo mais antigo do Sistema Fortificado de Estremoz, ele próprio também classificado como monumento nacional. Segundo o projeto do arquiteto de renome contratado pelo promotor, a Casa do Alcaide-Mor vai, ao que parece, transformar-se num “hotel de charme”, integrado num conjunto de “villas” com a competente piscina e áreas de lazer, destinado a uma clientela que pouco terá a ver com o normal cidadão estremocense.
Escudada num parecer “proforma” pedido pelo promotor a um docente da Universidade do Minho, a Direção Regional da Cultura do Alentejo deu parecer favorável à demolição da fachada, salvaguardando apenas o rés-do-chão com os arcos e abóbadas que constituem os respetivos tetos, e aproveitando algumas cantarias de guarnecimento de vãos. Daí para cima, reza o dito parecer, a fachada seria reconstruída, “usando técnicas tradicionais e materiais compatíveis”.
É certo que o edifício se encontrava arruinado, fruto da incúria da C. M. de Estremoz. Mas tal não justificava a demolição da maior parte da fachada e das paredes do edifício que tinham resistido, opção que se baseou numa avaliação meramente qualitativa.
“Demolição”, e não “desmonte”, como eufemisticamente pretendem os mentores da intervenção, porque de uma demolição efetivamente se trata. “Desmontar” pressupõe que se pode voltar a montar. Uma parede construída e sucessivamente acrescentada, reparada, ao longo de séculos, utilizando, pedras e tijolos de várias origens, dimensões e formas, tudo agregado por argamassas de variada composição, é tudo menos um “lego” cujas peças se possam separar e voltar a juntar exatamente como estavam.
Do pretenso “desmonte” resultou um monte de caliça e entulho, do qual se respigaram algumas pedras maiores ou mais trabalhadas, que irão, supostamente, ser colocadas na mesma posição em que estavam antes da demolição.
Acresce que a obra está a ser executada em flagrante incumprimento das indicações da Universidade do Minho e dos condicionamentos definidos pela DRC Alentejo. De facto, a) determinando o parecer da U. Minho a “Reconstrução da fachada usando técnicas tradicionais e materiais compatíveis”, constata-se que foi construída, no alinhamento da fachada, e da qual ficará a fazer parte integrante, uma fiada de pilares de betão armado, interligados, ao nível dos pisos, por vigas do mesmo material; b) dando expressamente, o dito parecer, preferência, na recuperação da edificação, à “utilização de materiais e técnicas construtivas tradicionais da região”, constata-se que, em vez disso, foi construída uma estrutura de pilares e vigas de betão armado, como se de um vulgar edifício de apartamentos se tratasse.
Para além do parecer da U. Minho, todos os pareceres dos arqueólogos da DRC Alentejo, elaborados em 2019 e 2020, incluem condicionantes à aprovação do projeto, com o objetivo expresso de manter o mais possível as componentes de alvenaria do conjunto da Casa do Alcaide-Mor, recuperar as alvenarias e elementos decorativos interiores, e desmontar apenas os elementos em risco iminente de queda. Ao que parece, foi poupada a construção até ao primeiro piso em elevação.
Daí para cima, a fachada devia ter sido reconstruída em alvenaria de pedra ou de tijolo tradicional, travada por paredes transversais de alvenaria reforçada – técnica que a U. Minho anda a estudar há vários anos — e por pisos de madeira sobre vigamento também de madeira, sendo a cobertura suportada por asnas de madeira. Para assegurar uma adequada resistência ao sismo — o que não será difícil dada a reduzida altura do edifício – todas aquelas componentes podem, se necessário, ser interligadas por ancoragens e/ou tirantes metálicos. É, portanto, possível reconstruir a fachada usando materiais e técnicas construtivas tradicionais, e o mesmo se pode fazer no interior, embora adaptando os espaços a um programa diferente.
Apesar das demolições feitas entretanto, é ainda possível que, em vez de uma contrafação, Estremoz fique com um edifício reconstruído utilizando técnicas e materiais idênticos aos originais, compatíveis com os das partes que foram poupadas, mantendo, deste modo, um mínimo do caráter e da autenticidade que um monumento nacional requer. Mesmo que, como se espera, venham a ser revertidos, os trabalhos que estão presentemente em execução terão envolvido a destruição de componentes relevantes do monumento nacional que é a Casa do Alcaide-Mor.
É, por isso, fundamental compreender como foi possível, no fim de um longo processo de licenciamento, fazer tábua rasa das condicionantes definidas pela DRC Alentejo que visavam a manutenção da maior parte da construção, incluindo a fachada. Assim sendo, a APAC (Amigos dos Castelos), a APCA (Casas Antigas), o movimento estremocense CIDADE e a delegação portuguesa da INTBAU, solicitaram à DRC Alentejo e à DGPC que fosse ordenada a suspensão dos trabalhos, para permitir o apuramento das falhas no processo de licenciamento e a reformulação do projeto.
Caso tal diligência não surta efeito em tempo útil, estas organizações de cidadãos estão dispostas a recorrer à tutela jurisdicional do património para exigir a suspensão dos trabalhos e a reversão dos que foram executados em incumprimento, bem como o apuramento de responsabilidades.
