Na Câmara de Estremoz já foi aplicada a jornada de 35 horas.
A aplicação desta medida torna-se agora possível graças ao Acórdão do Tribunal Constitucional sobre a matéria.
Em declarações à Rádio Campanário, o presidente da Câmara Municipal, Luís Mourinha, refere que a Legislação produzida sobre esta matéria não era esclarecedora em muitos aspetos e a Câmara Municipal de Estremoz sempre teve alguma cautela em relação a essa matéria, até porque hoje em dia o autarca está sempre no fio da navalha porque a legislação não é muito transparente”.
O autarca explica que “a partir do parecer do Tribunal Constitucional, entendemos que a competência própria é da câmara e em particular do presidente a definição do horário de trabalho (…) achamos que face ao documento que tínhamos em mão, do interesse dos funcionários do município em praticar as 35 horas e do abaixo-assinado, assinado pelos funcionários do município, entendemos que estavam criadas as condições face ao parecer do Tribunal Constitucional (…) a partir daí fizemos uma análise cuidada (…) entendemos ser a solução ideal”.
Quando questionado sobre se concorda com a implementação da jornada de 35 horas, Luís Mourinha refere que “as 40 horas ou as 35 horas devem ser para a generalidade das pessoas que trabalham, seja no setor privado ou no público, não faz sentido que haja a possibilidade de o setor público local estar neste momento a fazer as 35 horas e o setor público nacional estar a fazer 40 horas”, acrescentando, “às vezes o país inventa situações que não são retilineas para todos os trabalhadores do país (…) eu acho que deve haver uma medida que seja igual para todos (…) não tenho nada a opor mas se as pessoas praticam as 35 horas devem ser valorizadas em termos financeiros face à prática das 40 horas”.
O autarca considera que devia ficar esclarecido “nas futuras leis que possam aparecer, que, se as pessoas praticarem 35 horas devem receber o vencimento com as 35 horas, se praticarem 40 horas devem receber o vencimento correspondente, e isso devia ficar esclarecido”.
Luís Mourinha diz ainda que no inverno compensaria até fazer-se menos horas, “o que pouparia em termos de energia elétrica, mas no meu ponto de vista seria igual para todos”.
