Já estão a decorrer as inscrições no Programa de Melhoramento das Condições de Habitabilidade no Concelho de Évora, recém criado pela Câmara Municipal e que visa apoiar os munícipes com mais fragilidades neste domínio.
As inscrições decorrem até 31 de Dezembro de 2019 e devem ser feitas no Balcão Único da Câmara Municipal de Évora/Paços do Concelho.
O programa (e regulamento) pode ainda ser consultado na sua totalidade em http://www.cm-evora.pt/pt/site-viver/social/Paginas/Programa-de-melhoramento-das-condi%C3%A7%C3%B5es-de-habitabilidade.aspx
Considerando a Câmara Municipal de Évora que em matéria de habitação são indispensáveis respostas de âmbito nacional, não deixa de procurar apoiar os munícipes com menores rendimentos na realização de obras nas suas habitações, contribuindo desta forma para que se cumpra um direto consagrado na Constituição da República Portuguesa.
Trata-se já de um trabalho que resulta do Plano de Desenvolvimento Social do Concelho, instrumento orientador de toda a estratégia de intervenção social e que visa, sobretudo, conhecer as necessidades sentidas e recursos e potencialidades existentes, gerando ações que permitam reduzir a pobreza, o desemprego e a exclusão social e apostar na sua prevenção.
Este Plano é definido, negociado e aprovado entre os diversos parceiros do Conselho Local de Ação de Évora (CLASE) e vigora por triénio.
