Tal como já aqui noticiamos serão 19 os municípios obrigados a aderir ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), no entanto este novo mecanismo de regularização financeira que será facultativo para outras 23 autarquias, das quais se inclui a Câmara Municipal de Évora.
Com um passivo superior a 80 milhões de euros, a autarquia eborense irá ter “algumas obrigações, mas não tem que aderir forçadamente ao fundo.”, referiu Carlos Pinto de Sá, Presidente da Câmara de Évora em declarações à Rádio Campanário.
O edil eborense mostrou-se “contra este Fundo de Apoio Municipal, que no fundamente retira verbas aos municípios e sobretudo retira autonomia”, afirmando mesmo que este mecanismo “não resolve o problema financeiro e económico dos municípios, porque o problema é de subfinanciamento”.
À semelhança dos outros municípios, também o de Évora irá ser obrigado a pagar uma verba durante sete anos, sendo que neste caso o montante rondará os dois milhões de euros.
Carlos Pinto de Sá discorda da forma de financiamento deste fundo, afirmando que “com esta solução, o que se está a fazer é, penalizar os municípios cumpridores e que fizeram uma boa gestão.”
Estando no grupo das 23 autarquias com “recurso facultativo” ao Fundo de Apoio Municipal, Carlos Pinto de Sá garante que “se podermos naturalmente que nestas condições não iremos aderir”.
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