O Município de Évora apresentou esta manhã, no Palácio D. Manuel, o Plano local de habitação de Évora, nomeadamente a implementação do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) na componente da habitação, no Encontro sobre as Contradições e desafios da reabilitação urbana.
Uma das vertentes do PRR é o financiamento do 1º Direito – Programa de apoio ao acesso a uma habitação adequada, para pessoas ou famílias que vivem em precariedade, sobrelotação, insalubridade e inadequação habitacional e em situação de carência financeira até 1921,72€. As famílias têm acesso ao programa de apoio a uma habitação adequada, através de uma entidade beneficiária ou na qualidade de beneficiárias diretas.
A Rádio Campanário esteve presente e falou com o Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá, sobre este plano e sobre o investimento da Autarquia.
O Presidente do Município começou por referir “gostaria de salientar primeiro que o direito à habitação é um direito universal , que está garantido pela Constituição da República Portuguesa e os direitos universais tem que ser garantidos pelo estado, em primeiro lugar.”
Carlos Pinto de Sá refere ainda que “existe hoje um problema de habitação, um problema grave que existe em Portugal e até na Europa , constatamos que o mercado não resolve o problema que temos e não resolve porque´são entidades que não se conhecem, sem rostos e porque são principalmente fundos imobiliários, são vistos Gold e um conjunto de investidores que privilegia a especulação financeira.”
Na opinião do Autarca se o existente não resolve este problema estrutural “tem que existir investimento público, garantido pelo Estado e onde os Municípios têm que dar uma colaboração.”
No caso da Câmara Municipal de Évora, explica “nós fomos dos primeiros a avançar com a Estratégia Local de Habitação e estamos a fazer propostas muito diferenciadas, que vão desde o 1ºdireito que é o programa mais avançada, até um conjunto de outras áreas como é o caso de temas ligados ás necessidades dos Estudantes.”
Esta apresentação que hoje teve lugar, realçou o Edil “pretende mostrar o trabalho que já fizemos até aqui e o que iremos fazer até 2026.”
No concelho de Évora,as entidades beneficiárias são o Município de Évora, a Habévora EM, a Santa Casa da Misericórdia de Évora, Associação Ser Mulher e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana. Estas 5 entidades beneficiárias estão a desenvolver várias soluções habitacionais. Para as pessoas vulneráveis, o Município de Évora está a desenvolver o processo de reabilitação de um equipamento para centro de alojamento de emergência, temporário e transição com capacidade para 24 para pessoas vulneráveis em situação de sem abrigo e a Associação Ser Mulher encontra-se a desenvolver o apoio à aquisição da Casa Abrigo para Vítimas de violência doméstica com capacidade de 8 pessoas.
O Plano local de Habitação hoje apresentado, sublinha ainda o Presidente de Évora, aponta para “a necessidade de responder ás necessidades de cerca de 1400 famílias” ainda assim, explica que “ao dia de hoje, decorrente do problema da inflação, esse número já subiu” estimando que o número de famílias pode chegar às duas mil.”
Carlos Pinto de Sá refere ainda “neste momento, para além destas famílias, temos também a preocupação de saber se há ou não há capacidade para fazer reabilitação ou construção nova até 2026” realçando a dificuldade em encontrar “empresas suficientes que possam dar resposta”.
Na vertente construção, o Município de Évora está a desenvolver os processos de candidatura para a construção de 162 habitações para atribuir em arrendamento apoiado ou acessível.
O valor deste Plano Local de Habitação é superior a 63 milhões de euros e a este propósito o Presidente da CM refere “é um valor muito significativo, para apoio a investimentos municipais mas também a privados para fazerem reabilitação das suas casas e também para Instituições mas gostaríamos até de alargar este valor.”
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