A Câmara Municipal de Évora deliberou, em reunião a 24 de julho de 2024, uma posição consensual sobre os projetos de parques fotovoltaicos no concelho, particularmente na freguesia da Graça do Divor. A decisão surge num contexto de preocupação crescente com os impactos ambientais e sociais destes projetos, que têm proliferado em várias zonas do país, incluindo o Alentejo, muitas vezes sem uma avaliação adequada das suas consequências.
Reconhecendo a urgência de enfrentar as mudanças climáticas e o papel crucial das energias renováveis, o Município reafirma o seu compromisso com a sustentabilidade. No entanto, sublinha a necessidade de compatibilizar a instalação de parques fotovoltaicos com a preservação dos valores naturais e culturais que constituem a identidade do Alentejo e de Évora. Esta posição é apoiada por diretrizes europeias e nacionais que incentivam o uso de energias renováveis, mas também exigem um ordenamento equilibrado do território.
A Câmara Municipal de Évora expressou preocupações específicas em relação a dois projetos de parques fotovoltaicos na freguesia da Graça do Divor, onde a sensibilidade da paisagem e a existência de importantes recursos naturais e turísticos, como a barragem do Divor e a ecopista municipal, tornam a área particularmente vulnerável. Apesar de algumas medidas de mitigação terem sido incluídas no projeto aprovado, o Município continua a sublinhar a importância de uma maior concertação e audição das populações locais.
Entre as medidas deliberadas pela autarquia, destaca-se a intenção de incluir regras claras na revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e do Plano de Urbanização de Évora (PUE), que garantam a coexistência equilibrada entre as energias renováveis e os valores patrimoniais e naturais do território. O Município também avançará com a elaboração de Normas Provisórias para a instalação de parques fotovoltaicos, que funcionarão como medidas preventivas até à revisão dos planos de ordenamento.
Além disso, a Câmara Municipal de Évora exige que qualquer autorização nacional para a implementação de parques fotovoltaicos seja precedida de negociações e acordos com o Município e as Juntas de Freguesia envolvidas, garantindo que as comunidades locais tenham voz nos processos de licenciamento. A autarquia também apoia as diligências de moradores e organizações locais que contestem a implementação destes parques sem a devida consulta prévia.
Esta posição reflete o esforço do Município de Évora em equilibrar a transição energética com a proteção dos valores culturais e naturais que definem a identidade da região, assegurando que o desenvolvimento sustentável seja verdadeiramente inclusivo e respeite as especificidades locais.
