O Governo autorizou a Direção Regional de Cultura do Alentejo a proceder à repartição de encargos financeiros relativos à instalação do projeto Centro Magalhães, em Évora, num investimento global superior a 27 milhões de euros.
A autorização do Governo consta de uma portaria, publicada hoje em Diário da República (DR), assinada pelas secretárias de Estado do Orçamento e Adjunta e do Património Cultural, Cláudia Joaquim e Ângela Carvalho Ferreira, respetivamente.
A portaria, consultada pela agência Lusa, lembra que o Comité de Gestão do INTERREG VA Espanha-Portugal (POCTEP), acordou um financiamento a este projeto de 20.499.749,98 euros, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). A DRCAlen “é um dos beneficiários principais” da iniciativa, pode ler-se no DR.
A 30 no novembro de 2020, o valor global do projeto aumentou para 27.332.999,98 euros, o que resultou “num aumento de dotação” para a DRCAlen.
Com o acordo da Autoridade de Gestão procedeu-se “a uma reprogramação dos encargos no montante total de 2.763 278,11 euros, nos anos económicos de 2019 e 2020, 2021 e 2022”, pode ler-se.
Assim, segundo a portaria, a DRCAlen “fica autorizada a proceder à repartição de encargos relativos à instalação do projeto Centro Magalhães, no montante total de 2.763 278,11 euros”, incluindo IVA, na condição de “ter financiamento europeu com candidatura aprovada e financiamento máximo nacional de 690.819,53 euros, não devendo a comparticipação pública nacional ultrapassar uma taxa média de 25% do contrato”.
Os montantes a distribuir são 31.364,30 euros em 2019, 176.930,86 euros em 2020, 965.380 euros em 2021, e 1.589.602,95 euros este ano.
O Programa Centro Magalhães para as Indústrias Culturais e Criativas foi apresentado pelo Governo em 2019, com o objetivo de “criar uma rede transfronteiriça de infraestruturas que contribua para a fixação de indústrias culturais e criativas no território”, foi divulgado nessa altura.
Integrando o projeto SPHERA Cástris, Centro de Artes, Ciência e Património, em Évora, o programa transfronteiriço inclui a recuperação de infraestruturas.
Duas delas são também em Évora, o Mosteiro de São Bento de Cástris e o edifício da Escola de Artes da Universidade de Évora.
A 18 de abril de 2019, na sessão de apresentação, precisamente em Évora, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, congratulou-se com o facto de o projeto permitir “continuar a preservação do Mosteiro” de São Bento de Cástris e ter “uma programação sustentada, com residências artísticas e centros expositivos”.
Nessa data, a diretora regional de Cultura do Alentejo, Ana Paula Amendoeira, indicou que já tinham sido investidos em obras no mosteiro, nos anos mais recentes, “mais de 600 mil euros”.
A responsável realçou que o apoio financeiro do Programa Centro Magalhães iria permitir “uma intervenção mais consequente e abrangente” no espaço, classificado como monumento nacional.
C/Lusa
