O Município de Évora apresenta amanhã o seu Plano Local de Habitação, um investimento superior a 63 milhões de euros.
Em nota enviada à nossa redação, a Autarquia dá conta que amanhã, 30 de junho, às 9h30, no Palácio D. Manuel, o município de Évora apresenta o Plano local de habitação de Évora, nomeadamente a implementação do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) na componente da habitação, no Encontro sobre as Contradições e desafios da reabilitação urbana.
Uma das vertentes do PRR é o financiamento do 1º Direito – Programa de apoio ao acesso a uma habitação adequada, para pessoas ou famílias que vivem em precariedade, sobrelotação, insalubridade e inadequação habitacional e em situação de carência financeira até 1921,72€. As famílias têm acesso ao programa de apoio a uma habitação adequada, através de uma entidade beneficiária ou na qualidade de beneficiárias diretas.
No concelho de Évora,explica o Município. as entidades beneficiárias são o Município de Évora, a Habévora EM, a Santa Casa da Misericórdia de Évora, Associação Ser Mulher e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana. Estas 5 entidades beneficiárias estão a desenvolver várias soluções habitacionais. Para as pessoas vulneráveis, o Município de Évora está a desenvolver o processo de reabilitação de um equipamento para centro de alojamento de emergência, temporário e transição com capacidade para 24 para pessoas vulneráveis em situação de sem abrigo e a Associação Ser Mulher encontra-se a desenvolver o apoio à aquisição da Casa Abrigo para Vítimas de violência doméstica com capacidade de 8 pessoas.
Através da entidade beneficiária Habévora EM, 52 famílias já beneficiaram deste programa através da reabilitação de 52 habitações, 12 habitações encontram-se em obras de reabilitação para atribuir em arrendamento apoiado e está a desenvolver os processos de candidatura para a reabilitação de 61 habitações. A Santa Casa da Misericórdia de Évora está a desenvolver o processo de reabilitação de 24 habitações.
Na vertente construção, o Município de Évora está a desenvolver os processos de candidatura para a construção de 162 habitações para atribuir em arrendamento apoiado ou acessível.
Contudo, o Município de Évora está a desenvolver o apoio técnico e social com 184 famílias que têm acesso na qualidade de beneficiárias diretas, para a reabilitação de 184 habitações que se encontram em situação de insalubridade, sobrelotação e inadequação habitacional. Não menos importante, o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana está a executar as obras de reabilitação de 8 habitações para atribuir em arrendamento acessível.
A cooperação entre 5 entidades beneficiárias e 184 famílias beneficiárias diretas, está a concretizar os procedimentos convergentes e articulados para assegurar várias soluções habitacionais, desde as pessoas mais vulneráveis, a reabilitação de edifícios como uma prioridade, mas sem esquecer a necessidade de construção nova.
Com esta cooperação em ação, o PRR na componente da habitação no Concelho de Évora, não significa um apoio qualquer a uma solução habitacional, mas o desenvolvimento de soluções habitacionais dispersas no Concelho, com o objetivo de garantir a diversidade social, a promoção da integração das pessoas ou das famílias residentes e evitar fenómenos de segregação e de exclusão socioterritorial.
Assim, o PRR está em implementação no Concelho de Évora em 15 bairros localizados na cidade de Évora e em 8 freguesias rurais, com um valor total previsional de 63 013 351€.
Veja aqui o programa da sessão:
