A ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica realizou recentemente duas operações de fiscalização em Évora.
Numa das acções de fiscalização, segundo a divulgação feita na sua página oficial, na sequência de uma ação conjunta levada a cabo com a Autoridade para as Condições do Trabalho, foi instaurado 1 processo de contraordenação num estabelecimento de restauração e bebidas.
Esta contraordenação foi instaurada por inexistência de apresentação de mera comunicação prévia para o início de atividade e violação dos deveres gerais da entidade exploradora.
A ASAE, enquanto órgão de polícia criminal e autoridade de fiscalização de mercado, executa diariamente operações de fiscalização para verificação do cumprimento da regulamentação vigente.
