A oposição na Câmara de Évora acusou hoje a gestão CDU de estar a agravar a falta de habitação no concelho com a redução do perímetro urbano prevista na proposta de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM).
“Em termos estratégicos, a proposta é muito prejudicial, porque tem uma visão absolutamente restritiva daquilo que deve ser a evolução da oferta de habitação e de outro tipo de imóveis”, afirmou à agência Lusa o vereador do PS José Calixto.
O município alentejano tem em curso o processo de alteração do PDM para incluir neste instrumento de gestão do território municipal as regras de classificação dos solos previstas na nova legislação.
Segundo o eleito socialista, esta proposta de alteração do PDM “desclassifica mais de 320 hectares só na cidade”, o que equivale a “três vezes a área do centro histórico”, com a mudança da classificação do solo de urbanizável para rústico.
“Isto é gravíssimo, porque não estamos a falar de zonas que não têm trabalho feito para serem urbanizadas e terem oferta de habitação e de outros imóveis”, mas sim de áreas com esse trabalho e algumas delas “já urbanizadas”, argumentou.
Aludindo aos “preços altos das casas e ao desequilíbrio do mercado de arrendamento” em Évora, José Calixto considerou que “tudo isso é agravado por esta proposta” e que, se fosse aprovada, “influenciaria a cidade nas próximas décadas”.
Também em declarações prestadas, o vereador do PSD Henrique Sim-Sim mostrou-se preocupado com a “diminuição do perímetro urbano” da cidade, prevista na proposta da gestão CDU, já que “muitos solos passam de urbanizáveis para rústicos”.
“Isso limita, obviamente, a expansão da cidade e a construção de nova habitação, que é um problema estrutural da nossa cidade”, sublinhou, assinalando que as empresas que se querem instalar em Évora e a própria população “sentem na pele” a falta de casas.
Henrique Sim-Sim insistiu que esta proposta de alteração do PDM “limita muito a possibilidade de construção de novos bairros e nova construção”, por conter uma “aplicação cega de uma lei”, traçando o objetivo de “inverter a proposta”.
Já Florbela Fernandes, do Movimento Cuidar de Évora, defendeu que a proposta contém “situações que não são compreensíveis”, manifestando-se contra alterações à classificação de solos “que não sejam necessárias e obrigatórias”.
A mesma vereadora disse ter ficado surpreendida com a retirada do perímetro urbano de terrenos que “a lei prevê que podem continuar”, sobretudo num concelho que “precisa de reduzir os preços de habitação”.
Os vereadores do PS e do PSD disseram ainda à Lusa que o município enviou, em março, a proposta de alteração do PDM para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo sem ser votada na câmara e debatida com a população.
Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá (CDU), confirmou que o município entregou, em março, “um primeiro documento de trabalho” à CCDR para não correr o risco de falhar prazos e perder fundos nacionais e europeus, passível de “sofrer, mais tarde, alterações de adequação à realidade existente”.
Quanto às preocupações da oposição sobre a redução do perímetro urbano, o autarca começou por dizer que “esta é uma lei nacional” e que se trata de “aplicar uma lei que é imposta” aos municípios.
“De facto, a lei obriga à redução do perímetro, porque, se há terrenos que não tiveram qualquer operação urbanística, a lei obriga a que sejam retirados de urbanizável e passem a rústico”, referiu.
Porém, Pinto de Sá notou que “a lei também prevê que, depois, terrenos que não estão no perímetro urbano possam ser mobilizados para novas atividades” e que possam ser identificados outros “que venham a ser urbanizados posteriormente”.
“Há esta preocupação” em relação à mudança da classificação dos solos, mas “também se pode perguntar porque é que, durante estes anos todos, estes terrenos nunca tiveram qualquer intenção de urbanização”, concluiu o autarca.
