A Comissão Política de Secção de Évora, em comunicado enviado à nossa redação, veio informar que, no passado dia 21 de fevereiro, apresentou queixa na CNE sobre a permanência dos múpis de propaganda política colocados em pleno Centro Histórico de Évora.
Conforme pode ler-se no comunicado enviado “é de conhecimento público que algumas forças políticas utilizam painéis amovíveis de propaganda (mupis) durante todo o ano e em locais completamente inusitados do nosso Centro Histórico, como sejam o tabuleiro da Praça do Giraldo, da Praça Joaquim António de Aguiar, do Largo das Alterações e do Largo das Portas de Moura” acrescentando que “esta prática contribui, de forma inaceitável, para um ambiente visual que prejudica a beleza e o enquadramento dos espaços e dos edifícios no Centro Histórico, constituindo-se ainda como uma prática que projeta uma má imagem da gestão do Centro Histórico, todo ele classificado como Monumento Nacional e inscrito na lista de Património da Humanidade da UNESCO.”
Segundo refere, o PSD tem, desde 2017, reiteradamente denunciado esta situação, sensibilizando também o executivo da CME para agir e terminar com esta má prática sublinando “este assunto foi colocado na Comissão Municipal de Arte Arqueologia e Defesa do Património, na CME e ainda, por 3 vezes, na Assembleia de Freguesias de Évora (Centro Histórico), tendo sido aprovada em 12 de Dezembro de 2018 uma recomendação apresentada pelo PSD a exigir a retirada imediata destes dispositivos.”
A Comissão Política de Secção de Évora acrescenta ainda “considerando que com esta inação a CME não cumpre o seu próprio Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público do Município de Évora, nem a Lei n.º 97/88 de 17 de Agosto, que regulamenta a inscrição de mensagens de publicidade e propaganda, nem tão pouco a Lei de Bases do Património Cultural, o PSD entendeu formalmente apresentar queixa junto da CNE.”
“Nada move o PSD contra o exercício dos direitos de expressão ou os direitos políticos, antes pelo contrário, valorizamos a pluralidade e todas as formas de aprofundar a democracia, mas não podemos aceitar o incumprimento de instrumentos legais e, sobretudo, a continuidade reiterada de más práticas que não valorizam o nosso património histórico e edificado”, termina.
