A Polícia de Segurança Pública (PSP), em cooperação com a Associação de Armeiros de Portugal (AAP), vai levar a efeito esta terça-feira (3 de Setembro), pelas 14h30, em Évora, uma sessão de esclarecimentos, dirigida a armeiros, visando os principais pontos de alteração ao Regime Jurídico das Armas e suas Munições que entra em vigor a 22 de setembro.
Para o efeito, foram convidados todos os armeiros licenciados pela PSP para estarem presentes e poderem, junto dos representantes do Departamento de Armas e Explosivos, colocar questões e dúvidas, que foram remetidas atempadamente à AAP, de modo a que possam ser esclarecidas.
Pretende a PSP e a AAP que a entrada em vigor das normas aplicáveis à actividade de armeiro em particular e aos detentores de armas no geral, se faça de forma tranquila, coordenada e bem informada.
A Lei n.º 50/2019 de 24 de julho, tem importantes alterações à Lei das Armas, destacando-se alguns temas que vão ser apresentados nas sessões de esclarecimentos, designadamente:
Sobre este último assunto – entrega voluntária de armas pelos cidadãos – a PSP recorda que igual iniciativa teve lugar em 2006, após a entrada em vigor da Lei n.º 5/2006 de 23 de Fevereiro, tendo sido, até à data, entregues mais de 6.000 armas.
