O Tribunal de Contas (TdC) vai enviar para o Ministério Público o processo de construção da Escola Básica Integrada com Jardim de Infância (EBI/JI) de Canaviais. A instituição considera que a autarquia pagou, de forma ilegal, quase 500 mil euros ao consórcio constituído pelas empresas Ecociaf e Certar.
Em relatório divulgado esta segunda-feira, o TdC afirma que o contrato para a construção da escola foi acordado com o consórcio a 8 de outubro de 2009, com um montante de cerca de 2,5 milhões de euros.
O contrato foi remetido ao tribunal para efeitos de fiscalização prévia, mas foi recusado o visto a 22 de julho de 2011. O município interpôs um recurso para ver a situação regularizada, mas a decisão foi revogada a 21 de março de 2012.
O tribunal responsabiliza o antigo presidente do município, José Ernesto Oliveira, que abandonou o cargo de presidente em abril deste ano.
A Rádio Campanário contactou a Câmara Municipal de Évora para obter esclarecimentos do atual edil eborense, Manuel Melgão, que até ao momento não se mostrou disponível.
