Foi aprovada, na última Assembleia Municipal de Évora, a contratação de empréstimo para substituição da Dívida do Empréstimo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), uma condição apresentada pelos vereadores do PS, na oposição, para viabilizar as GOP e o Orçamento. A Campanário falou com a Vereadora socialista, Elsa Teigão, que explicou as condições e vantagens resultantes desta opção para o concelho eborense.
A proposta do PS resultou da “negociação que foi feita com o Executivo da Câmara CDU” e “tem a ver com o facto do município se encontrar endividado, desde 2013, através do empréstimo que fez ao PAEL, e depois em 2016 com o empréstimo que fez no âmbito do saneamento financeiro de 32,5 milhões”, por o partido entende que “isso penaliza e muito, de alguma forma, os munícipes e os eborenses, principalmente porque têm que pagar taxas e impostos no valor máximo”, ao mesmo tempo que “o município está basicamente impedido de fazer investimentos”.
“O município está basicamente impedido de fazer investimentos”
Elsa Teigão
Por isso “entendemos que este era o momento certo” para contrair este empréstimo, “por duas vias, porque a lei o permite a partir dos cinco anos e também porque as taxas de juro nos mercados são mais baixas”. Nesse caso, “era a altura certa, pensando naquilo que é o interesse dos munícipes”, avança a vereadora do PS.
Sobre as condições deste novo empréstimo, que se destina a substituir os encargos existentes com o PAEL, “aquilo que nós aprovámos prevê apenas a substituição da dívida (…) no valor de 23,5 Milhões de euros”, que é precisamente “aquilo que falta saldar”, explica Elsa Teigão.
“Aquilo que nós aprovámos prevê apenas a substituição da dívida (…) no valor de 23,5 Milhões de euros”
Elsa Teigão
Por outro lado, “uma das nossas condições é que a taxa de juro fosse abaixo daquela que está contratada pelo PAEL” que rondará “mais ou menos os 3,2%” e ao mesmo tempo “que seja uma taxa fixa”. Ou seja, “se houver alteração das taxas, aumento das taxas bancárias, que isso não penalize futuramente o município”.
Além disso, acrescenta Elsa Teigão, “uma das grandes vantagens que nós entendemos é que esta situação não aumenta a dívida global e vai permitir ao município deixar de estar sujeito à situação penalizadora no âmbito daquilo que foi a contratação do FAM [Fundo de Apoio Municipal] no âmbito do PAEL”.
Ao mesmo tempo, outra condicionante presente da situação é “não aumentar o número de anos”, mantendo-se os “15 anos de empréstimo” que ainda faltam cumprir.
“Esta situação não aumenta a dívida global e vai permitir ao município deixar de estar sujeito à situação penalizadora no âmbito daquilo que foi a contratação do FAM”
Elsa Teigão
Já a negociação da entidade bancária que irá fazer este financiamento “pertence ao Executivo da Câmara, no entanto foi-nos apresentado mais do que três bancos, que era aquilo que era obrigatório, entre os quais a Caixa Geral de Depósitos”, entre os cerca de 6, “mas existe (…) uma aceitação muito favorável por parte das entidades bancárias”, que “estão disponíveis para comprar dívida”.
Ainda para a gestão, a principal vantagem para o Executivo é “deixar de estar amarrado às condições do PAEL”, podendo assim “baixar os valores máximos das taxas e dos impostos, para além de poder fazer investimento”, gerando ainda uma “diminuição do serviço da dívida com ganhos significativos para o Município”, o que “não é displicente”, remata a vereadora socialista.
