O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, em entrevista exclusiva à Rádio Campanário avançou que o Governo está a estudar a criação de uma “empresa regional que possa fazer a gestão dos sistemas de água” e para resolver as dívidas dos municípios, “as respostas não se traduzem em perdão da divida”.
Carlos Martins, que esteve em Estremoz para presidir à inauguração da Estação de Tratamento de Águas Residuais da cidade declarou a esta Estação Emissora que o Governo tem estado “a dialogar com a Secretaria de Estado da Administração Local, no sentido de encontrar soluções que permitam aos municípios resolver o problema das dividas pesadas em períodos mais longos retirando tanto a pressão da tesouraria face aquilo que está hoje nos acordos com as Águas de Portugal”.
O governante declara que o Governo está apostado “no diálogo com os municípios de encontrar soluções mais estruturantes para o setor da água. Esse diálogo está a ser aprofundado numa possível evolução para uma empresa regional que possa fazer a gestão, quer dos sistemas atualmente em alta, geridos pela empresa Lisboa e Vale do Tejo, mas que tenham elas próprias também, os sistemas municipais incorporados. Ainda não se sabe, porque é cedo, que estatuto jurídico terá essa entidade regional, porque estamos em diálogo com os municípios, com a comunidade municipal, a desenvolver estudos e aprofundamento desse modelo. Estamos convictos que essa é a solução para os problemas do passado, mas sobretudo uma solução para qualificar a gestão ao nível regional e criar aqui condições de atratividade e até de técnicos mais qualificados para a zona do Alentejo porque se há tipo de infraestruturas que são iminentemente locais, são as infraestruturas de água e saneamento porque elas têm que estar no território independentemente de tudo o resto”.
Acrescenta que existe “a tendência a pensar que estas coisas podem ser geridas de muita distância, mas estas redes, uma rotura, um problema (…) exige pessoas localmente presentes e é essa aposta que estamos a fazer e vimos os municípios muito empenhados nessa solução. Estou em crer que se possa vir a concretizar ao longo do ano de 2016 e possa em 2017, haver alguma novidade nessa matéria”.
Questionado, o Secretário de Estado do Ambiente expressa que as respostas “não se traduzem em perdão de dívida, mas soluções que sejam sustentadas quer para as pessoas que são clientes destes serviços e utilizadores, quer para os municípios que encontrarão soluções”.
“Estamos muito apostados em recorrer a alguns instrumentos de natureza financeira que permitam acomodar com taxas de juro significativamente mais baixas e por períodos mais dilatados. Há que encontrar solução porque estamos na iminência de criar tensões que não desejamos para o setor nem antecipamos que elas sejam boas para nenhuma das partes”.
Instado sobre os condicionalismos do programa Fundo de Apoio Municipal (FAM), diz que houve o cuidado nos avisos das candidaturas, mas também nas disposições do Orçamento de Estado. Os municípios pequenos que recorreram ao PAEL (Programa de Apoio à Economia Local) e que recorrem ao FAM, não vão ter restrições nas candidaturas e a contribuição que eles tenham que fazer dos seus próprios orçamentos, não contarão para o endividamento municipal e isso já lhes permite encarar desse ponto de vista de se candidatarem”, salientando, assim tenham competências técnicas e projetos para poder apresentar em tempo útil e isso não vai ser uma inibição (…) relativamente à contratualização de um plano de resolução de divida por um período maior. Ainda não foi possível, mas estamos a estudar um outro instrumento legislativo fora do orçamento e encontrar soluções para isso”.
