A Comissão Europeia concluiu esta quinta-feira que Portugal não tomou as medidas necessárias para corrigir o défice, abrindo assim o caminho que pode levar a possíveis sanções.
Bruxelas reconheceu que Portugal, bem como Espanha, conseguiram consolidar as suas contas desde o pico da crise financeira em 2009 e 2010. No entanto, o esforço não chegou para cumprir as metas que tinham sido acordadas com a comissão.
No caso português, o défice desceu de 11.2% do PIB em 2010 para 4.4% em 2015, mas o objetivo era atingir os 2.5% do PIB no ano passado. Portugal tinha-se comprometido a consolidar as suas contas a uma velocidade de 2.5% do PIB ao ano entre 2013 e 2015, mas os números de Bruxelas mostraram que o esforço ficou apenas pelos 1.1% do PIB.
No entanto o comissário europeu para o Euro, Valdis Dombrovskis, salientou esta quinta-feira, dia 7 de julho, que se o Conselho de Ministros das Finanças da UE seguir as recomendações de Bruxelas, para Portugal será aberto um procedimento, mas poderá não haver multa.
Sobre esta matéria, a Rádio Campanário convidou o especialista em assuntos económicos e políticos, Francisco Sarsfield Cabral que analisou os factos, tendo referido que “o que a Comissão Europeia fez, foi dizer que Portugal não tinha feito o suficiente, no ano passado e antes disso, apesar de certos avisos da Comissão, na altura. De facto não conseguiu no ano passado ultrapassar essa situação de défice excessivo (…) contou a historia, explicou isso e agora vai para a reunião do Ministro das Finanças, o Ecofin, no próximo dia 12 e o Ministro das Finanças há-de dizer se concorda ou não com esta opinião e depois volta à Comissão que irá propor sanções e aí o Governo português tem 10 dias para contestar aquilo que ache mal e depois a decisão final será do Conselho de Ministros”.
Salienta que “a Comissão vai exigir do Governo português uma garantia de reversão desta situação. O Primeiro-ministro já disse na Assembleia da República que Portugal este ano iria cumprir e não ultrapassar o défice de 3%, ficar abaixo e iria fazer isso sem medidas adicionais, parece-me difícil que isso aconteça porque a economia europeia está a abrandar por causa da saída da Grã-Bretanha e a Espanha também está sob ameaças de sanções e o que acontece quando há estas coisas, os governos têm que apresentar medidas para corrigir o estado das coisas, as contas têm que ficar equilibradas e o Primeiro-ministro atual diz que o fará sem medidas adicionais, mas eu acho que esta decisão é inédita”.
Instado diz que “nunca tinha acontecido uma decisão destas e o Pacto de Estabilidade, aqueles 3% de défice, foram violados dezenas de vezes, inclusivamente pela Alemanha e pela França e por muitos outros países, portanto é possível que algumas pessoas vejam aqui, o intuito de o atual Governo ir para gastos excessivos”.
Sublinha que “o atual Governo apressou algumas coisas, apressou o reembolso aos funcionários públicos e outros gastos e pode haver por trás disso, também essa preocupação. Eu acho que é preocupante que seja a primeira vez que a Comissão tomou uma posição destas, que podia ter tomado muitas vezes antes, sobretudo numa altura de incerteza, depois da saída da Grã-Bretanha, que não se concretizou ainda nem ninguém sabe como é que se vai concretizar (…) há um certo receio que Portugal seja marginalizado nesta refundação da União Europeia pós Brexit”.
Francisco Sarsfield Cabral expressa que até os mercados e as taxas de juro poderão sofrer alterações, “mesmo que não haja sanções efetivas”.
Questionado sobre se são um alerta para o atual Governo, ou sanções para o anterior Governo, o especialista em assuntos económicos e políticos, refere que “o anterior Governo falhou em 2014 e 2015 (…) e o atual Governo diz que está tudo a correr bem, mas eu acho difícil que esteja tudo a correr bem porque a economia portuguesa está a desacelerar (…) o crescimento para este ano é de apenas 1% e a Espanha, principal parceiro económico de Portugal, que cresceu no ano passado 3,2%, também está a abrandar por causa da instabilidade governativa, porque eles estão sem Governo há meio ano e não sabemos ainda quando é que terão”.
Inquirido sobre a divergência de discurso do Primeiro-ministro e do Ministro das Finanças, refere que “o Ministro das Finanças é mais realista porque ele é economista e tem responsabilidades científicas, já o primeiro-ministro é mais político e pode ser que esteja à espera que a situação do Brexit se prolongue e venha dizer que temos que tomar umas medidas por conta do Brexit, mas a verdade é que as coisas estão já feias mesmo antes de haver efeitos do Brexit”.
Indagado se considera que o Governo possa recuar nas medidas já tomadas, quando for apresentado o Orçamento de Estado para 2017, Francisco Sarsfield Cabral admite que “provavelmente terá que cortar mais na despesa (…) não será fácil porque habitualmente recorre-se à subida de impostos”.
Diz ainda que “há previsões de que o Reino Unido vai ter uma quebra económica e a Europa também, porque neste período de incerteza que ninguém sabe como, vão ficar as relações entre os 27 e o Reino Unido, naturalmente que os investimentos se retraem e não havendo investimento não há crescimento económico”.
