Todas as freguesias vão ter, a partir de janeiro, pelo menos um autarca eleito a desempenhar funções a meio tempo, segundo um diploma aprovado esta sexta-feira por unanimidade na Assembleia da República, conforme avançado pelo ECO.
Esta proposta feita pelo Governo,“altera os termos do exercício do mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia”, para que todas as juntas de freguesia possam contar com pelo menos um membro eleito nestas condições.
Com base no diploma, todas as 3.092 freguesias existentes no território terão um membro a exercer o cargo a meio tempo, uma situação que, segundo o Governo, atualmente apenas abrange 185 destas autarquias.
A iniciativa vai ser paga através do Orçamento do Estado para 2022, com uma dotação estimada de cerca de 29 milhões de euros e cada autarca terá direito a metade do vencimento que ganharia caso estivesse a tempo inteiro. Esta medida surge numa altura em que as freguesias têm assumido novas tarefas, ao abrigo da descentralização de competências dos municípios para as freguesias.
Segundo o Governo, pretende-se que todas as freguesias tenham condições para exercer essas competências, dando dignidade aos autarcas que exercem estas funções.
Fonte: ECO Sapo
