Em 2020, 0 Gabinete de Apoio ao Consumidor mantém as sessões de atendimento jurídico gratuito prestadas pela DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, no Município de Viana do Alentejo.
A iniciativa visa prestar informação na resolução de conflitos de consumo e em situações de sobre-endividamento das famílias, de modo a que possam fazer as escolhas de consumo mais acertadas e uma melhor gestão do seu orçamento.
O atendimento é efetuado ao abrigo do protocolo com a DECO, por um técnico jurista, nas instalações da Câmara Municipal, na última sexta-feira do mês, entre as 14h00 e as 17h00. A marcação deve ser efetuada no GADE – Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, pelo email gadecon@cm-vianadoalentejo.pt, pelo telefone 266 930 010 e/ou no Balcão Municipal em Viana do Alentejo.
De salientar que o protocolo de cooperação entre a DECO e o Município de Viana do Alentejo para a criação do Gabinete de Apoio ao Consumidor foi assinado a 25 de outubro de 2012.
