O Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) enviou à agência Lusa um comunicado onde expressa preocupações e recomendações relativas ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Central Solar Fotovoltaica do Alqueva. O parecer foi submetido no âmbito da consulta pública em curso.
“Particularmente preocupante, neste caso, é a falta de planeamento estratégico que resulta na proposta de construção de cerca de um gigawatt (GW) em três grandes centrais solares neste território e consequentes impactes cumulativos,” salientou o GEOTA.
O grupo ambientalista alertou para a existência de um “elevado número de projetos de energias renováveis previstos para esta região, particularmente no município de Moura (distrito de Beja),” destacando que os “impactes cumulativos no ambiente e comunidades locais parecem não estar acautelados.”
“O EIA em consulta pública não refere esta possibilidade de serem realmente instalados os múltiplos projetos planeados para o território,” frisou o GEOTA, considerando essencial “analisar de forma estratégica a implementação de projetos” para “acautelar impactes cumulativos.”
O projeto, promovido pela empresa Solid Tomorrow, envolve um investimento de 365,5 milhões de euros distribuídos ao longo de três anos. A Central Solar Fotovoltaica do Alqueva terá uma potência instalada de 431,53 megawatts-pico (MWp) e uma potência máxima nominal de 354 megavoltamperes (MVA), ocupando uma área de cerca de 570,46 hectares com 692.970 módulos. Uma linha de muito alta tensão será construída para injetar a energia produzida na Rede Elétrica de Serviço Público.
No comunicado, o GEOTA destacou a aparente “falta de planeamento estratégico e pouca clareza sobre a viabilidade técnica da utilização do ponto de injeção na rede de transporte de eletricidade da barragem do Alqueva para a capacidade total prevista.”
Salientando que a barragem tem uma capacidade instalada de produção de eletricidade de 512 MW, a organização questionou “a viabilidade técnica de os três projetos usarem o mesmo ponto de injeção, quando a produção terá um perfil semelhante para as várias centrais fotovoltaicas e será quase o dobro da capacidade de injeção no pico de produção (990 MW).”
“Caso seja necessário reforçar a rede elétrica, a justificação para a localização destes projetos neste território perde-se e poderá haver localizações alternativas mais adequadas,” sustentou o GEOTA.
O grupo ambientalista também criticou a “dimensão exagerada do projeto,” afirmando que amplifica os “impactes negativos e significativos nos solos, linhas de água, paisagem, fauna e flora.” A construção da central prevê o abate de 104 azinheiras, o que o GEOTA considera inaceitável.
“Considerando a dimensão, as medidas de mitigação e de compensação são insuficientes e apresentam um potencial reduzido e pouco quantificável,” além de preverem “poucas contrapartidas para a socioeconomia local, ao nível de emprego e outros benefícios,” acrescentou a organização.
O GEOTA sugeriu que, se a área ocupada com painéis solares fosse reduzida, haveria “mais espaço” para promover medidas de mitigação e de compensação, gerando também “mais benefícios para a população local,” incentivando o “aproveitamento da área da central para fins múltiplos e várias atividades económicas (agrícolas, apícolas, pastorícias, lúdicas).”
“Os promotores podem apoiar técnica e financeiramente a criação de uma comunidade de energia renovável em Moura e a instalação de sistemas fotovoltaicos de pequena dimensão nos edifícios ou em terrenos próximos do aglomerado populacional,” concluiu o GEOTA.
