A Guarda Nacional Republicana, através da Unidade de Acção Fiscal e dos Comandos Territoriais dos Açores e Madeira, no dia 8 de setembro, detetou mais de 260 infrações durante a realização de uma operação de fiscalização e controlo intensivo de mercadorias em todo o território nacional, com incidência nos principais eixos da rodoviária nacional, com o objetivo de prevenir, descobrir e reprimir situações de infração e fraude tributárias.
Durante a referida ação privilegiou-se o controlo dos documentos de transporte e faturação, de mercadorias sujeitas a Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), designadamente, Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Produtos Energéticos (ISP), Imposto sobre o Tabaco (IT) e Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) e Imposto sobre o valor acrescentado (IVA), bem como a regular condição dos veículos de matrícula estrangeira em circulação no território nacional.
No decorrer da operação, os militares da Guarda fiscalizaram 923 viaturas, tendo sido elaborados diversos autos de contraordenação, destacando-se:
- 238 autos no âmbito do regime de bens em circulação, nomeadamente por falta de documentos de transporte e/ou omissões/inexatidão dos documentos de transporte;
- Dois autos de contraordenação no âmbito do imposto sobre veículos;
- Nove autos de contraordenação por falta de inspeção periódica obrigatória;
- 17 autos de contraordenação à legislação rodoviária.
Foram ainda apreendidas duas viaturas por circularem de forma irregular.
A operação contou com o reforço dos Comandos Territoriais de Aveiro, Bragança, Évora e Faro e apoio da Polícia de Segurança Pública de Lisboa.
A Guarda Nacional Republicana, ciente do seu efeito dissuasor e preventivo, irá prosseguir e intensificar este tipo de operações, no âmbito do combate à economia paralela e às práticas de Fraude e Evasão Fiscais.
