A Guarda Nacional Republicana (GNR), no período compreendido entre 21 de agosto de 2022 e 20 de fevereiro de 2023, desenvolveu uma operação através de um conjunto de ações de fiscalização ao exercício da caça, com o intuito de prevenir e detetar irregularidades inerentes a esta atividade, em todo o Território Nacional.
A operação realizada pela GNR, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), na sua qualidade de polícia ambiental, competente para vigiar, fiscalizar, noticiar e investigar todas as infrações à legislação que visa proteger a natureza, o ambiente e o património natural, em todo o território nacional, teve como objetivo observar o respeito pelas medidas de proteção e conservação dos recursos cinegéticos, tendo em vista a sua gestão sustentável.
Durante a operação foram detetados 314 crimes e efetuadas 299 detenções, das quais se destacam:
· 161 por exercício de caça em terrenos não cinegéticos, nos terrenos de caça condicionados sem consentimento de quem direito, nas áreas de não caça e nas zonas de caça às quais não se tenha legalmente acesso;
· 132 por exercício da caça de espécies não cinegéticas, caça de espécies cinegéticas que não constem na lista de espécies que podem ser objeto de caça ou fora dos respetivos períodos de caça, das jornadas de caça e em dias em que a caça não seja proibida ou por processos ou meios não autorizados ou indevidamente utilizados e ultrapassar as limitações e quantitativos de captura estabelecido.
Decorrente das ações de fiscalização foram ainda registadas 549 contraordenações, destacando-se:
· 195 por durante o exercício da caça, o caçador não ser portador de documentação obrigatória;
· 82 por infrações praticadas pelas entidades gestoras das zonas de caça;
· 84 por transporte de armamento fora das condições legalmente previstas.
Para além dos dados operacionais mencionados a operação caracteriza-se ainda pela realização de ações de sensibilização e cooperação no âmbito das atividades relacionadas com o ato venatório.
A GNR, especialmente através do SEPNA, tem como prioridade estratégica a defesa dos valores naturais e ambientais numa perspetiva de alcançar uma melhor segurança e bem-estar para os seres humanos e biodiversidade. Para quaisquer contributos ou denúncias nesta área, devem remeter para a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520), no sítio www.gnr.pt (Serviços/SOS Ambiente) ou através do correio eletrónico sepna@gnr.pt.
